Geraldo pede à ANS inclusão da Reprodução Assistida entre ações de planejamento familiar
Estará aberta até sábado a Consulta Pública referente à Proposta de Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) apresentou nesta quarta-feira (18/05) requerimento de indicação ao Ministério da Saúde para, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sugerir a inclusão da Reprodução Assistida na relação de ações de planejamento familiar.
O parlamentar lembra que está aberta até o próximo sábado (21/05) a Consulta Pública nº 40, referente à Proposta de Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
“Esta é uma antiga luta do nosso mandato. Importante que todos os cidadãos acessem o endereço eletrônico da ANS e participem desta consulta pública, sugerindo a inclusão da Reprodução Assistida no rol de procedimentos”, conclama o deputado.
Geraldo recorda que a Lei 11.935, de 2009, decorrente do PL 1.696, de 2003, de sua autoria, foi interpretada de maneira restritiva, dando direito a alguns exames, contemplando alguns procedimentos de planejamento familiar, mas deixando de fora a fertilização assistida.
Para superar esta lacuna e, com intuito de resgatar a idéia original, Geraldo apresentou novo Projeto de Lei, o PL 5.730, de 2009, que altera a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que ‘dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’.
“O objetivo deste projeto de lei é fazer com que as operadoras de seguros e planos privados de saúde incorporem, de uma vez por todas, as diversas técnicas de reprodução assistida, entre os serviços básicos oferecidos no plano-referência aos seus usuários”, explica o parlamentar. O Projeto de Lei encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e aguarda posicionamento do relator, deputado Danilo Forte (PMDB/CE).
Para participar da Consulta Pública sobre a atualização da cobertura assistencial obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, acesse http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/529-consulta-publica-40#
