Agentes comunitários vão discutir piso salarial nesta sexta

Evento, que acontecerá a partir das 14 horas, foi solicitado pelo deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS)

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o Estado estarão reunidos nesta sexta-feira (19) em Campo Grande para debater o piso salarial nacional da categoria. As discussões acontecerão durante o seminário “Piso Salarial Nacionais dos ACS’s e ACE’s e seu Financiamento pelos governos Federal, Estadual e Municipais”, que acontecerá às 14h00, no Auditório da UNIDERP (Bloco 5), à Rua Ceará, 333, Bairro Miguel Couto.

O seminário será promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de proferir parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas que tramitam em conjunto também deverão ser debatidas, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A escolha de Campo Grande para sediar o seminário atende requerimento do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que integra a comissão especial. O evento também deverá contar com a participação de entidades da estrutura governamental e de segmentos sociais, econômicos e políticos de Mato Grosso do Sul. “É uma oportunidade muito importante para se discutir uma questão diretamente relacionada à valorização desta categoria, que é imprescindível para o aprimoramento do Programa Estratégia da Saúde da Família”, define o parlamentar.

Os debates vão subsidiar o trabalho do Congresso Nacional, atendendo à Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, a qual estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Emenda 29

Além ser um dos principais defensores da regulamentação da profissão e de um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate a Endemias, Geraldo Resende também defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, na avaliação de diversos parlamentares, precisa acontecer para que haja garantia dos recursos necessários ao piso salarial da categoria. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.

Audiência pública

Além do seminário em Campo Grande a comissão especial decidiu realizar uma audiência pública para discutir as diretrizes e políticas dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Casa Civil relacionadas aos agentes de saúde. Para tanto, serão convidados representantes dos três órgãos. A data para a realização da audiência ainda será definida.