Maioria da bancada de MS vota a favor do Código Florestal
Coordenador da bancada, deputado Geraldo Resende, diz que texto atende necessidades de expansão do agronegócio e cuidados ao meio ambiente
A maioria dos deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul votou a favor do novo Código Florestal. Os deputados Edson Giroto (PR), Reinaldo Azambuja (PSDB), Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende (PMDB) e Fabio Trad (PMDB) votaram a favor do novo Código Florestal.
A Emenda 164, aprovada por 273 votos a favor e 182 contrários, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. A lei estimula a produção, o desenvolvimento equilibrado e incentiva a agricultura familiar.
Os únicos deputados de Mato Grosso do Sul que votaram contra o projeto foram os petistas Antonio Carlos Biffi e Vander Loubet. No total, 63 parlamentares registraram “não” ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 ou à emenda 164, que da autonomia aos governos estaduais para que regularizem áreas desmatadas.
Para o coordenador da bancada federal, deputado Geraldo Resende, o texto prevê o crescimento do agronegócio sem prejuízos das ações de preservação. A seu ver, a sustentabilidade deve ser o ponto de equilíbrio e o setor produtivo não pode ser visto como ameaça ao meio ambiente, pois o modelo de exploração da agropecuária no Brasil faz de cada produtor um preservacionista. “Hoje o produtor rural tem plena consciência da necessidade de preservar os mananciais e matas ciliares”.
“Não podemos abrir mão da produção e também não podemos degradar o meio ambiente. É preciso haver equilíbrio para garantir o desenvolvimento, sem desviar a atenção para a sobrevivência, tanto na questão ambiental quanto no aspecto da demanda por alimentos”, lembra Geraldo Resende.
O novo Código dá aos governos estaduais, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
O deputado Marçal Filho (PMDB) não participou do processo por estar em viagem oficial na França pela Câmara dos Deputados. Vander não registrou seu voto e Biffi votou contra, mesmo com o PT orientando para que os petistas votassem pelo “sim”.
Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões, o novo texto aprovado dispensa aquelas de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada. (Com informações da Agência Câmara e Jornalistas.MS)
