Aprovada empresa que vai gerir hospitais universitários
Para o deputado federal Geraldo Resende, modelo de gestão a ser adotado vai eliminar distorções e contribuir saneamento dos HU´s
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.
A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem. No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.
Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado. Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.
A empresa vai dar suporte à gestão de 45 hospitais, dentre os quais 44 estruturados como órgãos das universidades federais. Esses hospitais foram responsáveis por 39,7 milhões de procedimentos em 2009. A idéia do governo com a centralização da gestão é emplacar um programa mais amplo, de reestruturação dos hospitais universitários federais.
Para o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), o modelo de gestão a ser adotado vai contribuir para o saneamento administrativo e eliminar distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a contratações de pessoal, contratos de prestação de serviços e outros formatos que caracterizam vínculos precários. “A variedade de contratos e regimes de trabalho acaba provocando não só distorção, mas também injustiças”.
O problema de gestão dos HU`s, segundo o governo, é que muitas das fundações responsáveis pela gestão estão formando um crescente passivo trabalhista por conta dessas formas precárias de contratação.
De acordo com a MP aprovada pela Câmara, o principal objetivo é de melhorar o sistema de gestão, com uma empresa pública e totalmente comprometida com o SUS (Sistema único de Saúde). Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do SUS. Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prevê o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados. Para as universidades, os hospitais continuarão a servir de apoio à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.
(Com informações da Agência Câmara)
