Pedofilia na internet agora é crime no País

A Câmara aprovou ontem o projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente da República.Por pressão dos provedores, os deputados incluíram uma emenda de redação que determina a notificação oficial dos sites com material pornográfico para que retirem o conteúdo do ar.

Atualmente, os provedores podiam ser notificados por qualquer usuário que encontrasse indícios de pornografia infantil e crimes de abuso sexual.O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator da proposta, disse que a mudança não enfraquece o projeto aprovado pelos senadores como resultado dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. Mas reconheceu que a mudança no texto foi acatada para acelerar a sua votação na Câmara.

"O que acatamos é que os provedores devem ser notificados pelas autoridades competentes. Agora, para notificar um site, os usuários têm que procurar as instâncias oficiais. Para dar celeridade nesse processo, vamos dar instrumentos à polícia e ao Poder Judiciário para coibir o aumento da pedofilia na internet", disse.

Ao comemorar a aprovação do projeto, Resende afirmou que o projeto iguala o Brasil aos países com legislações rigorosas contra crimes de pedofilia e pornografia infantil na internet.

"O Brasil é o país que detém tecnologias mais avançadas na internet, mas não tinha uma legislação desenvolvida nesse setor", afirmou.

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), este foi o maior avança na defesa da criança e do adolescente. “Nos últimos 18 anos esse é o maior avanço na defesa das crianças e dos adolescentes nesse País. A pedofilia é um crime que foi incubado a vida toda e agora foi exposta pela CPI. Atualmente, o crime de pedofilia se iguala ao consumo de drogas no País”, comentou.

Saiba mais

Penas

O projeto altera a redação de dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê penas mais duras contra pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na internet.As modificações prevêem o aumento da pena em um terço se a pessoa estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações doméstica ou parentesco com a vítima.

Prisão

Pune com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.

Divulgação

Criminaliza, com pena de prisão de três a seis anos, quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços se a quantidade do material for pequena.

Sexo

O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".