Deputado quer revogação de decreto que prejudica taxistas
Deputado apoia movimento de sindicalistas que são autuados por transportarem passageiros entre cidades turísticas
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) está reiterando ao Governo do Estado, solicitação já feita nos meses de maio e outubro de 2010: a alteração do decreto n.º 9.234, de 12 de novembro de 1998, assinado pelo então ex-governador Wilson Barbosa Martins, que limita a atuação dos taxistas em todo o Estado.
O decreto proíbe o trânsito de táxis, fora dos limites dos municípios sedes da autorização do serviço, impedindo os profissionais de fazerem o transporte intermunicipal de passageiros. Conforme o deputado, a regulamentação tem atrapalhado a atuação da categoria, principalmente daqueles profissionais que atuam nos municípios turísticos do Estado, onde a procura pelas corridas intermunicipais é grande devido à grande concentração de visitantes.
No ofício de maio do ano passado, Geraldo Resende afirmou que “tendo em conta a extensa região do turismo ecológico nos municípios da Serra da Bodoquena e superfícies do Pantanal, entendo tratar-se de reivindicação oportuna, uma vez que o deslocamento dos visitantes demanda presteza e agilidade para acessar os pontos turísticos desta região, e o uso de táxis flexibiliza em muito esta atividade”.
Em outubro de 2010, em outro ofício, o parlamentar reafirmou o pedido. “Venho juntar meu apoio à postulação do Sindicato dos Taxistas de Aquidauana, dirigida a Vossa Excelência em 12/03/2010, bem como dos representantes desta categoria, em outros municípios do Estado”, ressaltou.
De acordo com Geraldo Resende, a permissão para que os taxistas possam transportar passageiros de um município para o outro será um estímulo ao setor do turismo, além de ampliar a capacidade de trabalho dos taxistas. “Por isso, estamos sugerindo ao Governador André Puccinelli a revisão desse decreto”.
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Aquidauana e Anastácio, Nei Martins, o apoio do deputado Geraldo Resende a esta reivindicação é muito importante. “Em recente reunião, o governador André pediu para que em 90 dias apresentássemos um estudo sobre a nossa reivindicação e tenho certeza que a articulação do deputado Geraldo Resende vai pesar na decisão que o governo vai tomar nos próximos dias”.
Nei Martins explica que a proibição estabelecida pelo decreto está inviabilizando o setor. “Se uma pessoa quiser ir de táxi, de Aquidauana a Campo Grande, somente poderá ser transportada até a ponte de Anastácio. Em Anastácio, o passageiro terá que pegar outro táxi; o taxista de Anastácio, por sua vez, pode transportar o cliente somente até a divisa com Dois Irmãos do Buriti, e assim por diante”, explica.
Salientando que o pedido não é para que taxistas de um município atuem em outro, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Dourados e Região, Vanderlei Pereira Barros também defende a alteração do decreto. “Sofremos uma limitação inexplicável ao exercício da profissão, que traz prejuízos à nossa atividade e à economia do Estado”, conclui.
