CPI da Máfia das Próteses apresenta relatório nesta quarta

08/07/2015 10h56

Comissão deve propor medidas para estruturação e ampliação da transparência do mercado de órteses, próteses e materiais especiais

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a Máfia das Próteses vai apresentar o relatório resultado dos trabalhos nesta quarta-feira (08). A peça a ser lida e deliberada pelos membros da Comissão foi confeccionada pelo presidente da CPI, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS); pelo relator, deputado André Fufuca (PEN-MA); e pelos deputados sub-relatores, Odorico Monteiro (PT-CE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Segundo o presidente, o resultado é técnico e vai oferecer um arcabouço legislativo para se enfrentar e coibir ações de grupos que se organizam para desviar recursos públicos e privados. “A CPI não é uma delegacia de polícia e não é uma extensão do Ministério Público. Fizemos o que nos coube fazer, sem espetáculos, mas com trabalho reconhecido. Vamos apresentar um marco regulatório, que abrange, desde a produção dos materiais médicos a sua utilização, passando por importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação e avaliação”, afirmou.

O relatório deve apresentar eixos específicos que visem regulamentação sanitária, econômica, de uso, além das ações de gestão do SUS, proibições e penalidades. A Comissão também defende a criação de um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos e profissionais.

Outras ações que devem estar previstas no relatório é a criação do registro nacional de Implantes, a padronização da nomenclatura, a equiparação regional, nacional e internacional de preços, além de formular um manual de boas práticas para aquisição e uso. “Queremos também responsabilizar civil e penal agentes envolvidos em condutas irregulares na comercialização, prescrição e uso dos materiais médicos”, finalizou.

Prorrogação da CPI

Apesar da solicitação de prorrogação da CPI protocolada na mesa Diretora da Câmara, o pedido foi indeferido, tendo em vista acorde de líderes para a instalação de outras Comissões Parlamentares de Inquérito que já cumpriram todos os ritos para instalação, aguardando o fim das existentes. Apenas cinco CPI’s podem existir concomitantemente na Câmara dos Deputados.