Geraldo defende agilidade em votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
18/09/2013 09h00
O Projeto de Lei 7.699/2006, que cria o Estatuto da pessoa com Deficiência, deve ser colocado em votação pela Câmara dos Deputados ainda este ano, a fim de atender o clamor das daqueles que lutam pelos direitos desse segmento da sociedade. É o que defende o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que junto com o seu colega Luiz Henrique Mandetta (DEM) promove, nesta quinta-feira (19), audiência pública para debater o tema, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Com o tema “Quem constrói é você”, o encontro, que acontecerá a partir das 15 horas, é uma promoção da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e será a oportunidade de entidades, lideranças e órgão governamentais opinarem, sugerirem e até mesmo criticarem as proposições que estabelecem regras, leis e normatizações referentes aos portadores de necessidades especiais.
O evento será realizado em parceria com deputados estaduais Mara Caseiro (PT do B) e Paulo Correia (PR). No encontro, as sugestões serão sistematizadas e enviadas para Brasília. Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) relatora do projeto de lei, “a intenção é ser justa, construir um texto em conjunto, que coloque em prática os direitos afirmados pela convenção da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Segundo Geraldo Resende, um dos fundadores da Frente Parlamentar, “já existe um compromisso do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de colocar em votação esta proposição ainda este ano. Para tanto, temos de sistematizar as sugestões coletadas em todo o País até o dia primeiro de outubro”, explicou.
No portal de notícias da Câmara dos Deputados está aberto um sistema eletrônico, onde qualquer pessoa pode cadastrar suas sugestões. Está sendo produzido um vídeo pela TV Câmara, com tradução em linguagem de sinais para divulgar as proposições que tramitarão no Legislativo. A intenção do documento é ser prático e sem lacunas, dividido em três eixos: disposições preliminares; direitos fundamentais; e acessibilidade.
Estão sendo convidadas instituições de todo o Estado. Existem diversas proposições tramitando na Câmara e no Senado com o mesmo fim, as reuniões regionais e a formulação do Estatuto único vai organizar as propostas, discutir com a sociedade e acelerar a aprovação do texto.
