Em discurso na Câmara, Geraldo cobra mais recursos federais para a área de saúde

16/09/2013 16h55

Em pronunciamento proferido na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (16) no espaço denominado “Grande Expediente”, o deputado federal Geraldo fez uma análise profunda da situação da saúde no país e cobrou mais recursos federais para o setor. O parlamentar disse que há necessidade dos agentes públicos brasileiros apresentar soluções urgentes às reivindicações que vem sendo feitas por amplos setores da sociedade.

Segundo ele, o Programa “Mais Médicos”, lançado recentemente pelo governo federal levanta uma grande expectativa da população mais carente, porém, a grande discussão que tem que ser feita é a questão do financiamento da saúde pública. Sem a garantia de um financiamento robusto e perene para a saúde, diz o deputado, as medidas serão paliativas e os problemas vão se acumular.

“Desde meu primeiro mandato, participo como militante e membro da Frente Parlamentar da Saúde e neste fórum, levantamos a bandeira de fixar uma porcentagem da receita líquida da União para a área, assim como já acontece com Estados, obrigados por lei a destinar 12%; e Municípios, responsáveis por 15%”, afirmou Geraldo. Para ele, a atual regra para o Governo Federal significa um marco da derrota daqueles que lutam com seriedade para alocar recursos à saúde pública.

Atualmente, a União tem de destinar a soma entre o que foi empenhado no ano anterior e a variação nominal do Produto Interno Bruto, o PIB. “Com a economia crescendo pouco, investimos um valor exíguo para a saúde pública e quem enfrenta as piores situações certamente são os mais pobres. Não há lógica que explique o porquê dos outros dois entes da Federação terem suas receitas rigorosamente definidas, e o ente que mais arrecada, com uma regra tão marota”, salientou.

Segundo Geraldo Resende, o subfinanciamento da saúde pública, no Brasil, tem um lastro histórico, que teve início no final dos anos de 1980. Mesmo preconizado pela Constituição Federal que a União deveria investir no mínimo 30% do orçamento da Seguridade Social, esta regra nunca foi cumprida. Se o Governo Federal respeitasse esta regra, diz Geraldo, “neste ano teríamos disponíveis para o Sistema Único de Saúde R$ 111 bilhões a mais que os R$ 84 bilhões previstos” .

Em 1993, relata o parlamentar, o Ministério da Saúde perdeu mais da metade de seu orçamento, quando as contribuições previdenciárias foram retiradas da base de cálculo dos recursos para a área. Geraldo diz ainda que 1996, a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, “de alento, passou a ser revoltante quando sua arrecadação começou a atender outras prioridades do Governo”.

O deputado afirma ainda que em 2000, a PEC 169 substituiu o que normatizava a Constituição e criou a atual regra de vinculação dos investimentos em saúde à variação nominal do PIB. Complementa o parlamentar: “na década de 1990, já fica evidente a deteriorização de nosso sistema público de saúde que não acompanha o crescimento da população, não oferta serviços de qualidade, não investe em tecnologia e proporciona o aumento das filas e da espera em detrimento do número de leitos.”

Geraldo prossegue afirmando que hoje, Estados e, principalmente os municípios aplicam muito mais para atender as demandas em saúde. “Respectivamente, esses Entes aplicam em média 14% e 21% de tudo que arrecadam. É inadmissível a não fixação de uma porcentagem para o “primo rico”, para a União, aplicar em saúde pública”.

De acordo com o parlamentar, a participação da União com investimentos em saúde pública vem diminuindo ao longo do tempo. Segundo ele, em 1980, o Governo Federal era responsável por 75% desses gastos; em 2011, este investimento passou para 45%. No mesmo período os Estados passaram de 18% para 26% e os municípios de 7% para 29% dos investimentos em saúde. Em média, de 1995 a 2001, os gastos em saúde realizados pelo Estado Brasileiro representavam 8,37% do PIB; já de 2002 a 2009, essa porcentagem caiu para 7,1%.

Em valores reais por habitante, o deputado constata que os recursos destinados para investimento em saúde estão encolhendo. No ano de 1997, eram destinados R$ 294 por habitante. Em 2008, alcançou-se a cifra de R$ 289 porque foram destinados recursos extras para combater a gripe suína.

Atualmente, a participação do Estado brasileiro nos gastos com saúde é de apenas 44%, quando na Argentina é de 66%, na Austrália é de 68%, no Canadá é de 71%, na Espanha é de 74%, na Alemanha é de 77%, na Dinamarca é de 85%; em Portugal é de 65%; na Inglaterra é de 83%; e na França é de 78%. A Espanha prevê quatro leitos para cada mil habitantes. O Brasil destina apenas 1,84 leito por habitante.

Prestando contas de seu trabalho como parlamentar federal, Geraldo Resende diz considerar que faz a sua parte, lutando para contemplar Mato Grosso do Sul com recursos do Ministério da Saúde. “Certamente, não queremos apenas valores, queremos também gestão, honestidade e rígida fiscalização com esses investimentos. Queremos planejamento a médio e longo prazos. Só assim atingiremos a qualidade nos serviços em saúde tão acalentada por nossa população”, conclui.

A íntegra do pronunciamento pode ser lida neste site, em http://www.geraldoresende.com.br/atuacao/discursos-proferidos-em-plenario/financiamento-publico-da-saude-nao-podemos-fugir-deste-debate