Governo do Estado nomeia nova titular para a Delegacia da Mulher em Dourados

21/03/2016 13h57

Governador atendeu a um pedido do deputado Geraldo Resende entre outras autoridades de DouradosO Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial da última sexta-feira a nomeação da nova titular da Delegacia da Mulher de Dourados. Trata-se da delegada Paula Ribeiro dos Santos Oruê, que foi promovida para Dourados vinda de Corumbá. Paula assume a Delegacia no lugar da delegada Roseli Galego, que foi promovida para Campo Grande. A previsão é de que a nova delegada tome posse em no máximo 10 dias.O deputado Geraldo Resende encaminhou ofício no último dia 19 de fevereiro ao Governo do Estado relatando que, naquela ocasião a Delegacia da Mulher estava sem titular há 45 dias.

Em reunião com o governador no último dia 29 ele garantiu ao parlamentar a nova titular da Delegacia da Mulher, além da implantação de um plantão 24h para atender às mulheres em qualquer hora do dia ou da noite. "O governador demonstrou grande sensibilidade com as questões que envolvem a segurança e a saúde da mulher e por isso, atendeu aos apelos da sociedade douradense, expressa por manifestações de vereadores, deputados e da comunidade", explica Geraldo Resende.

Obras paradas

Outra preocupação é com a paralisação das obras de construção da sede de Delegacia da Mulher de Dourados. Os trabalhos foram interrompidos em dezembro de 2015 por falta de repasses à empresa construtora. Esse pagamento estaria pendente desde julho do ano passado. O parlamentar foi informado de que há um pedido de reprogramação do Estado junto à Caixa Econômica e que depende de autorização.

Segundo Geraldo, a paralisação é motivo de preocupação não só pela relevância do serviço para as mulheres de Dourados, mas também pela vulnerabilidade em que o prédio se encontra. "Há registros de que incendiaram o tapume, além de pequenos furtos, que se persistirem podem onerar o custo da obra", destaca. Ainda de acordo com Geraldo a obra era para ter sido entregue em julho de 2015, quando houve uma reprogramação para dezembro, que está emperrada. A previsão agora é de que se o problema for solucionado o quanto antes a obra seja concluída em três meses.

O deputado é o autor da emenda individual ao Orçamento Geral da União, de R$ 800 mil que custeiam a construção da unidade em Dourados. A Delegacia terá 450 metros quadrados e está sendo construída numa área 2.5 mil m², ao lado do Parque Rego D’Água.

Delegacia 24h

O objetivo da Delegacia da Mulher 24h é preservar os direitos da mulher, garantindo que o serviço de proteção seja ininterrupto. "A violência não tem horário para acontecer e a mulher pode ser agredida de noite, no feriado, na hora do almoço e justamente nestes períodos, hoje a Delegacia da Mulher está fechada", destaca, observando que atualmente a Unidade funciona somente em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com o deputado, por causa da falta do plantão 24h na Delegacia Especializada de Dourados, as mulheres que são vítimas de violência precisam se deslocar aos plantões de atendimento geral, o que além de constrangimentos fere princípios contidos nas Normas Técnicas das Delegacias da Mulher, que entre outros pontos, prevê que quando houver apenas uma Delegacia da Mulher no município, ela precisa funcionar 24 horas. A mesma norma aponta Dourados com déficit de atendimento especializado. Isto porque para uma população de até 300 mil habitantes, estão previstas na Legislação, duas Delegacias da Mulher, com no mínimo três delegados, 42 agentes policiais, quatro apoios administrativos e dois serviços gerais. "Com uma população de 200 mil habitantes, hoje Dourados conta com apenas uma Delegacia, funcionando sem sede própria e em local improvisado", conclui Geraldo.