O orçamento federal para a saúde
O orçamento federal para a saúde
Geraldo Resende
Em resposta aos efeitos da crise econômica mundial nas políticas públicas de saúde, realizamos, na semana que passou, uma verdadeira peregrinação no Congresso Nacional, sendo que uma das reuniões aconteceu no Gabinete do Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), relator setorial para o orçamento, onde a Frente Parlamentar da Saúde debateu a consolidação da Emenda Constitucional 29. Trata-se de uma medida que, se aprovada, define parâmetros sobre gastos em saúde e deve adicionar à rede pública cerca de R$ 15 bilhões por ano.
Nossa preocupação tem base na avaliação dos técnicos dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, Conass e Conasems, já que os recursos previstos para o setor na proposta orçamentária encaminhada pelo Governo são de apenas R$ 54,8 bilhões, muito aquém do necessário.
É importante lembrar que outro abalo sofrido pelas finanças da pasta da Saúde foi o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em 2008, José Gomes Temporão teve um contingenciamento orçamentário de R$ 10 bilhões para as estratégias de saúde. No final do ano passado, com a crise financeira provocada pelo bolha imobiliária nos Estados Unidos, toda a arrecadação foi prejudicada.
Um de nossos encontros foi com o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Com o objetivo de discutir formas de recompor o orçamento do Ministério da Saúde, uma das saídas que apontamos foi a aprovação da EC 29, que além de fazer justiça com os gastos públicos, proporciona agregar valores no combalido orçamento da saúde no país.
Também discutimos o assunto com o deputado Geraldo Magela (PT/DF), relator geral do orçamento. A iniciativa visa sensibilizar os relatores da Peça no sentido de ampliar os valores previstos para o Ministério da Saúde.
Ressalte-se que a Medida Provisória (MP) editada este mês destinou R$ 2,1 bilhões para combater a gripe Influenza A H1N1, mas os recursos não vão ser incorporados na base de cálculo do orçamento da saúde para 2010. De acordo com a Emenda Constitucional 29, o orçamento da saúde tem que ser todo o valor gasto no ano anterior, somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta orçamentária do Governo está inserindo como despesa de saúde, R$ 100 milhões destinados a hospitais universitários. O valor é relativamente pequeno, mas abre um precedente perigoso, já tentado outras vezes, de transferir para a saúde despesas de outros Ministérios. Além disso, segundo projeções feitas pelo Conass, estão previstos para média e alta complexidade hospitalar, ou seja, para gerir o SUS no próximo ano, R$ 23,8 bilhões.
No Programa de Atenção Básica, o governo federal gasta apenas R$ 18 por cada habitante/ano. Seriam necessários pelo menos R$ 21 por habitante/ano. Alertamos nossos interlocutores que, a prosseguir tal previsão orçamentária, medicamentos excepcionais também vão faltar, inclusive para o coquetel de tratamento da AIDS. Vamos trabalhar cm todas nossas forças e energia para que isso não aconteça.
Médico e deputado federal PMDB-MS