Congresso deve interpretar inquietações e resgatar dívidas sociais

O primeiro mês da nova legislatura foi marcado por pronunciamentos em defesa das reformas política e tributária. São questões que há anos movem os diversos setores da sociedade. É importante esse compromisso público, manifestado pelos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, porque simboliza a ressonância de uma das inquietações mais latentes da sociedade, que busca a diminuição da carga tributária e depuração do sistema político-eleitoral.

Reconhecidamente, essa determinação de resgatar reformas importantes, demonstra a proximidade e a identificação do Congresso com temas que mais afligem, estreitando a relação com a base social. Mas não podemos deixar de colocar, no plano das prioridades, votações igualmente importantes, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê mais recursos na área de saúde.

Tão importante quanto as reformas política e tributária, são as reformas sociais, onde se inserem a Emenda 29 e uma política nacional de segurança pública.

Estou convencido de que os parlamentares estão embuídos do propósito de resgatar essa e outras dívidas sociais que hoje fazem parte do elenco de demandas reprimidas, como a área de saúde.

Vivemos em um regime em que a essência é a democracia e todo regime democrático deve ser representativo, onde o voto é que determina quem pode falar, agir e decidir pelo povo.

A par dessa concepção filosófica, entretanto, o que a população espera de nós parlamentares é que sejamos fieis aos seus anseios e aspirações. É muito bonito e importante que a democracia representativa se afirme, mas também é fundamental que os representantes interpretem com mais fidelidade as necessidades de progresso e desenvolvimento das populações que os elegeram, votando com celeridade reformas funda mentais, que mexem com a vida das pessoas.

Na esteira das reformas que o Congresso encampa, onde se inclui também uma política nacional de segurança pública, há que se priorizar na pauta o aumento de recursos para a saúde, mas sem que isso possa significar a criação de novo imposto para financiar o setor. Falta, a meu ver, reorganizar melhor as dotações orçamentárias, fiscalizar, cobrar mais responsabilidade em sua aplicação.

Esperamos que nessa legislatura possamos, enfim, votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, lembrando sempre que não basta o financiamento, mas uma boa gestão do sistema público de saúde.

Geraldo Resende é médico e deputado federal pelo PMDB-MS