Censura, não!

Uma das conquistas da democracia é a liberdade de expressão, e esta pode ser exercida em sua plenitude por meio de veículos de comunicação sérios e comprometidos com a verdade. Lembro-me como se fossem hoje os debates acalorados que fazíamos, nas conversas informais ou em reuniões com essa finalidade, quando participei do movimento estudantil na Universidade Federal do Ceará, no final da década de 70, lutando, como milhares de brasileiros na época, contra o fim da ditadura. A imprensa livre e o pluralismo das idéias eram temas recorrentes.

Hoje, depois de muito sangue e lágrimas derramadas, prisões, exílios, torturas e desaparecimentos de muitos brasileiros ocorridos à época, temos uma imprensa livre, que pode trazer à tona todas as informações que dispuser, principalmente sobre a atuação de agentes políticos.

Nesse contexto, está em curso em âmbito nacional e em alguns Estados, a proposta de implantação de instrumentos de controle dos meios de comunicação. Isso poderia ocorrer, na opinião dos defensores da ideia, com a criação de uma agencia para controlar o conteúdo divulgado por veículos do setor digital. A sugestão, segundo os ideólogos do projeto, tem por objetivo controlar eventuais abusos cometidos por esse tipo de mídia.

A verdade é que nem sempre, porém, o que a mídia publica satisfaz as vontades dos mandatários de plantão, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Geralmente os mandatários, em qualquer parte do mundo, sentem-se incomodados com as críticas e querem aboli-las, não importa de onde vierem. Um exemplo é o que ocorre no Poder Legislativo, onde não raro vemos notícias de fechamento de Congressos ou Assembléias onde os chefes de executivo não disponham de maioria folgada; em alguns casos, os ditadores procuram comprar as consciências dos legisladores ou calar-lhes a voz por meio de ameaças ou benesses.

Como qualquer atividade humana, a imprensa não fica imune a todo o tipo de pressão, inclusive a econômica, que em muitas situações fala mais alto porque os veículos de comunicação, como as demais empresas, dependem de lucros para sobreviver e crescer, devendo com isso, buscar o equilíbrio, o pluralismo e a verdade em suas publicações. Por outro lado, se alguma informação ferir a verdade, o Poder Judiciário está aparelhado para resguardar os direitos feridos, sejam de autoridades ou cidadãos comuns.

Confesso que ainda não formei uma opinião definitiva sobre o assunto, porque há argumentos interessantes em ambos os lados. Mas de uma coisa tenho certeza: qualquer tipo de controle que disfarce uma ameaça à liberdade de expressão terá o meu mais pronto repúdio, assim como o terá, creio, da maioria da população brasileira.

Portanto, trata-se de um tema palpitante, ao qual poderei tratar outras vezes, à medida em que o assunto for sendo discutido e detalhado, podendo vir a ser tratado, inclusive, no Congresso Nacional.