Geraldo Resende pede que prefeitura de Amambai reveja demissões de professores

Preocupado com eventuais prejuízos que os alunos da Educação Especial de Amambai possam ter, tanto no aspecto da educação quanto no da saúde, em decorrência da demissão de 55 professores, o Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB-MS) manifestou a necessidade de o prefeito Ednaldo Bandeira reveja a situação.

O parlamentar foi surpreendido com a decisão do prefeito em exonerar esses professores.

“Talvez o prefeito tenha sido mal orientado em tentar priorizar questões técnicas e burocráticas, e não percebeu o alcance negativo de exonerar professores da educação especial. Essa medida fere, inclusive, a legislação que protege as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a chamada Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), na qual eu trabalhei muito para que fosse aprovada no Congresso Nacional em 2012”, disse Geraldo Resende.

Neste caso, segundo o deputado, o mais correto é o prefeito Bandeira discuta o assunto com a sociedade, esclareça as razões e ouça as ponderações de pais e professores que lidam com a educação especial em Amambai. “O diálogo, a transparência e o trabalho conjunto é o melhor caminho para seja encontrada uma solução que contemple as exigências legais e as necessidades da população", pondera o parlamentar.

Geraldo Resende disse que recebeu ligações, principalmente de pais, desesperados com a demissão de professores, segundo eles, sem uma explicação a respeito de quais medidas estariam sendo tomadas pelo município, para compensar a diminuição de profissionais da área, nas diversas escolas municipais de Amambai.

“Tenho a expectativa de que o prefeito Bandeira não vai apenas apresentar justificativas para a medida que tomou, logo depois das eleições. Mas que vai dialogar, inclusive para corrigir eventuais distorções, dando um alento para os pais que, desesperados, não sabem o que fazer para que não haja descontinuidade no atendimento da clientela que necessita de atendimento especial na educação”, afirmou Geraldo Resende.

A Ativista Nacional em Prol dos Direitos do TEA, Naina Dibo Soares, lembrou que a Constituição Federal deve ser respeitada.

“Assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa Constituição desde 1988, mas, infelizmente até os dias de hoje, ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens que apresentam necessidades educacionais especiais”, disse.

Naina Dido lembrou que a ausência de professores pode causar uma série de prejuízos ao desenvolvimento da criança.

“É justamente a falta de um apoio pedagógico que faz com que muitas crianças e adolescentes não estejam na escola e, assim, não progridam para os níveis mais elevados de ensino, tornando a situação como uma forma de desigualdade de condições”, destacou a ativista.

A Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (PRODTEA) de Ponta Porã, responsável por atender o município de Amambai, foi acionado pelos pais. A coordenadora Vanessa dos Santos Costa Marques frisou de que “está sendo negada a essas crianças o acesso, a inclusão de estarem nas escolas. Todas essas crianças que estão sem professor de apoio, foram negadas o direito de frequentar a escola”, destacou Vanessa.

O Deputado Geraldo Resende conclama a atual gestão de Amambai para que encontre soluções urgentes para o problema que, a seu ver, “não pode esperar a posse do futuro gestor para ser resolvido, mas que requer um reposicionamento imediato”.

O que diz a legislação

Segundo Geraldo Resende, medidas que dificultem atendimento na educação especial, principalmente aos autistas, ferem a legislação. A Lei nº12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, por exemplo, estabelece diretrizes para o atendimento às necessidades específicas das pessoas no espectro do autismo, prevendo direito ao atendimento preferencial a elas.

“Pessoas com autismo devem receber tratamento prioritário em diversos estabelecimentos e serviços, como hospitais, clínicas, escolas, repartições públicas e outros locais de atendimento ao público”, conclui o parlamentar.