Novo texto da PEC da Reforma Política muda regras para o Senado

19/05/2015 16h26

Senadores passariam a ter mandato de cinco anos e contariam com um suplente

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política deve acontecer na próxima segunda-feira (25), em comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após a decisão, a proposta segue para plenário, onde será votada no dia 26 de maio.

Foram feitas alterações em relação ao texto apresentado na semana passada pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que previa mandato de 10 anos para senadores. A nova proposta sugere mandato de cinco anos. Cada eleito terá um suplente com o qual não poderá ter parentesco. Nos casos de morte, renúncia ou perda de mandato, será convocado para a vaga o candidato mais votado não eleito.

Os atuais integrantes do Poder Executivo e quem os suceder poderão ser reeleitos, desde que atendam às regras de elegibilidade em vigor até a data de promulgação da Emenda. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Os mandatos de presidentes, governadores e deputados que vencerem as eleições de 2018 serão de quatro anos, já os de senadores de nove anos. Caso algum deles se desligue de seu partido nos 70 dias seguintes à promulgação da Emenda, não haverá perda do mandato.

Em relação ao acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda em rádio e TV, o texto anterior garantia esses direitos aos partidos que obtivessem no mínimo 3% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com as mudanças, a porcentagem mínima cai para 2% distribuídos em um terço das unidades da Federação com pelo menos 1% do total de cada uma delas.

Entre a primeira e a segunda eleição após a aprovação da proposta, somente partidos com representação no Congresso terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão para fins de propaganda partidária.