Assine aqui o abaixo-assinado em prol da Delegacia da Mulher 24h

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12 de mar.

Escrito por

13/03/2014 12h04

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O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) está mobilizando a população de Dourados para lutar pela implantação da Delegacia da Mulher funcionando 24 horas no município. O objetivo, segundo o parlamentar, é preservar os direitos da Mulher garantindo que este serviço de proteção seja ininterrupto. “A violência não tem horário para acontecer e a mulher pode ser agredida de noite, no feriado, na hora do almoço e justamente nestes períodos, a Delegacia da Mulher está fechada”, destaca, observando que atualmente a Unidade funciona somente em horário comercial, ou seja, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com o parlamentar, por causa da falta do plantão 24h na Delegacia especializada, as mulheres que são vítimas de violência precisam se deslocar aos plantões de atendimento geral, o que além de constrangimentos fere princípios contidos nas Normas Técnicas das Delegacias da Mulher, que entre outros, prevê que quando houver apenas uma Delegacia da Mulher no município, ela precisa funcionar 24 horas.

A mesma norma aponta Dourados com déficit de atendimento especializado. Isto porque para uma população de até 300 mil habitantes está prevista na Legislação duas Delegacias da Mulher, com no mínimo 03 delegados, 42 agentes policiais, 04 apoios administrativos e 02 serviços gerais. Com uma população de 200 mil habitantes, hoje Dourados conta com apenas uma Delegacia, funcionando sem sede própria em local improvisado.

Construção já

O Deputado Geraldo Resende também está encampando campanha para a imediata construção da Delegacia da Mulher de Dourados. O parlamentar é o autor de emenda contendo os recursos na ordem de R$ 800 mil que vão custear a nova sede. Os investimentos estão disponíveis para o Governo do Estado desde 7 de dezembro 2012. De lá para cá, o Estado cumpriu a elaboração do projeto e viabilização do terreno que foi doado pela Prefeitura há uma semana. “Com os investimentos e a área garantidos, é preciso dar início as obras imediatamente. A violência contra a mulher não espera”, destaca, observando que o projeto moderno conta com 450 metros quadrados de construção, numa área 2.5 mil m² ao lado do Parque Rego D’Água.

Vara Especializada

O deputado Geraldo também iniciou campanha para Dourados garantir uma Vara Especializada que trate exclusivamente da Violência Doméstica. Isto porque a Vara Criminal que atende outras duas competências está abarrotada de processos. São 334 novos processos só de violência Doméstica este ano. O resultado disso é que a mulher agredida hoje não tem mais vagas para audiências que começaram a ser marcadas para 2016, ou seja, daqui há dois anos.

Números

Relatório nacional do Mapa da Violência do Ministério da Justiça mostra dados alarmantes em Dourados. Classifica a cidade como a segunda do Estado em número de assassinatos contra mulheres, ficando atrás apenas de Ponta Porã. De acordo com o Relatório, a taxa de homicídios contra mulheres em Dourados é de 7,0 para cada grupo de 100 mil mulheres. O número é acima da média nacional que é de 4,4. Em 2013, a Polícia Civil já registrou 232 casos envolvendo Violência Doméstica.

“É preciso que os direitos humanos das mulheres sejam vistos como algo necessário, não banal, pois podemos evitar mortes. O plantão da delegacia e as novas estruturas são de fundamental importância para que a mulher tenha seus direitos preservados e ela tenha isso como instrumento de proteção”, considera Geraldo. O parlamentar pretende mobilizar as entidades ligadas a proteção da Mulher, autoridades públicas e personalidades nacionais para debater os temas em Dourados, além de apresentar os problemas e buscar soluções imediatas.