Saúde bucal: Comissão aprova relatório de Geraldo Resende
Pelo projeto, a Odontologia do Trabalho poderá compor serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quarta-feira (24), o parecer do relator, deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), favorável ao Projeto de Lei 422 de 2007 (PL 422/2007). O PL inclui a especialidade Odontologia do Trabalho na composição dos serviços especializados em medicina e segurança do trabalho. O Projeto estava na Comissão desde 2009.
Para Geraldo Resende, o projeto apresenta um grande avanço para o trabalhador, prevendo a saúde bucal como um elemento da segurança do trabalho nas empresas. “É uma melhoria para o trabalhador. Este projeto já foi exaustivamente debatido em outras Comissões e até passou por audiência pública”, explica Geraldo, sobre a tramitação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já havia avaliado que esta inclusão não vai onerar empresas de pequeno, médio e grande porte, além de fortalecer a classe dos odontólogos na área da saúde e segurança do trabalhador. “Acredito que a aprovação é de suma importância. Os exames admissionais e demissionais podem identificar problemas bucais de ordem sistêmica nos trabalhadores, favorecendo a busca pela prevenção e tratamento”, explicou Ailton Diogo Morilhas, presidente do Conselho Federal de Odontologia.
Depois de aprovado o PL 422/2007, as empresas terão cerca de um ano para o cumprimento da Lei e cinco anos para todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho serem realizados por cirurgiões-dentistas especializados nessa área. Enquanto não existirem profissionais capacitados no mercado, as empresas poderão contratar o especialista em saúde coletiva ou em odontologia legal.
Estudos já demonstraram que 39% das faltas no trabalho são causadas por questões odontológicas, daí a expectativa de que a prevenção na saúde bucal poderá diminuir essa porcentagem. “A preocupação com a saúde do trabalhador não pode ser apenas ocupacional. Existe uma lacuna no que se refere à saúde bucal”, argumenta Geraldo.
O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de trabalho, Administração e Serviços Públicos e posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
