Regulamentação da Emenda da Saúde fica para fim de abril
Geraldo defende aprovação de destaque que obriga União a aplicar 10% da receita no setor da saúde
A conclusão da votação do Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, será marcada para a última semana de abril. Até lá, haverá tempo suficiente para a costura um acordo com as lideranças e bancadas partidárias, governadores e, principalmente, governo federal.
A sugestão da data para a votação em plenário foi feita pelos presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunião que participou o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Como o texto já foi votado na Câmara, resta apenas votar o “destaque” que propõe a retirada do texto da criação da CSS (Contribuição Social da Saúde). Para Geraldo, é lamentável que o texto aprovado pela Câmara substitua a proposta de contribuição da União de “10% equivalente a Receita Corrente Bruta” pelo “valor empenhado no exercício financeiro anterior”, embora acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB do ano anterior.
O texto aprovado mantém, no entanto, a participação dos estados em 12% e municípios, em 15%. Neste cenário atual, o SUS perde e muito, segundo a avaliação da Frente Parlamentar da Saúde.
O deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente, explica que é importante votar logo o destaque, ‘com ou sem a CSS’, para que a matéria possa voltar ao Senado. A Frente Parlamentar da Saúde e as entidades nacionais ligadas ao setor vão defender no Senado a restauração do projeto original do então senador Tião Viana.
O texto, além de especificar o que são ações e serviços de saúde, acabando com os desvios de recursos do setor, obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde, o que proporcionaria um orçamento de R$ 104 bilhões para o Ministério da Saúde, ou seja, R$ 32,5 bilhões a mais que o previsto na proposta orçamentária da União para 2011.
“Estamos otimistas. O presidente Marco Maia foi simpático a nossa causa e ouviu com atenção o grito da saúde. Esta é uma votação complexa. São necessários 257 votos para concluir a votação e mandar a matéria de volta para o Senado. Temos 30 dias para conseguir convencer todos os líderes, construir um acordo, levantar todos os movimentos sociais para que nos ajudem”, disse Perondi.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, concordou e vai colocar na pauta de votações do plenário, na última semana de abril, o destaque que resta para a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Os deputados da bancada da saúde têm, portanto, menos de um mês para construir um acordo para a votação aconteça de fato.
Durante reunião realizada na última terça-feira (29), ficou acertado que audiências serão agendadas com ministros e governadores. Serão solicitadas reuniões com os ministros Antônio Palocci, da Casa Civil, Alexandre Padilha, da Saúde, e Miriam Belchior, do Planejamento, e com os governadores Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, Jaques Wagner, da Bahia, André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, Tião Viana, do Acre, e Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro.
(Com informações da Assessoria Deputado Darcísio Perondi - PMDB-RS)
