MPF vai investigar saúde de Dourados

16/08/2017 11h09

O procurador da República em Dourados, Marco Antônio Delfino, recebeu representação do deputado federal Geraldo Resende (PSDB) pedindo a instauração urgente de Ação Civil Pública para investigar a responsabilidade dos gestores atuais e da gestão passada na grave situação da alta complexidade da saúde pública no município. O mesmo documento foi levado pessoalmente pelo deputado ao Ministério da Saúde e ao Denesus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) com pedido de envio de uma equipe técnica a Dourados para investigar problemas na gestão.

Na representação protocolada junto ao Ministério Público Federal o deputado alerta que os serviços importantes de alta complexidade em oncologia, cardiologia e hemodiálise estão sofrendo prejuízos e ameaças de continuidade em razão de decisões equivocadas dos atuais gestores e da gestão passada.

O documento ressalta que o Art. 22 da Lei nº. 8.078/90 impõe ao Poder Público o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, sob pena de reparação dos prejuízos causados, na forma da lei. "O atendimento de Oncologia prestado até o dia 14 de julho pelo HE (Hospital Evangélico de Dourados), foi transferido para o Hospital da Cassems, sabidamente sem infraestrutura física e de recursos humanos para assegurar atendimento digno aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), fator que tem agravado a situação dos pacientes que precisam de atenção integral", alerta o documento.

A representação ressalta ainda que a equipe de oncologia que atendia pacientes de 35 municípios da Grande Dourados através do HE foi descredenciada em razão de uma licitação que viola a Portaria 140/2014, do Ministério da Saúde, editada pela Secretaria de Atenção à Saúde, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia.

Os equívocos cometidos foram levados ao conhecimento do MPF. "A habilitação da unidade hospitalar ocorre por atendimento às exigências da Portaria 140/2014 e não por processo licitatório como o realizado indevidamente pelo gestor municipal e tal medida já está comprometendo o tratamento aos pacientes de mais de 35 municípios da Grande Dourados", alerta a representação em poder do MPF.

O documento aponta ainda que a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual em determinar ou homologar acordo para licitação de serviços regulados por portaria ministerial, muito menos para atendimento em oncologia e radioterapia, como o ocorrido em Dourados. "A equipe descredenciada estava atendendo cerca de 500 pacientes com tratamento em quimioterapia e radioterapia, além de uma média diária de 20 pacientes internados e inúmeros atendimentos em Pronto Socorro do Hospital Evangélico, enquanto a nova entidade hospitalar credenciada disponibiliza apenas 4 leitos para os pacientes SUS, quantidade insuficiente para atender a demanda de uma região composta por mais de 35 municípios", alerta.

A representação ao MPF ressalta ainda que a equipe descredenciada pelo gestor municipal realizava entre 40 e 50 intervenções cirúrgicas oncológicas por mês, sendo que em algumas intercorrências o período de internação varia entre 15 e 30 dias e alertou que o serviço aprovado pela Câmara Técnica do Município, vencedor do processo licitatório, está levando à fragmentação do atendimento oncológico, com os pacientes recebendo o tratamento em estruturas distintas e não no mesmo Complexo Hospitalar.Outro alerta é que as intercorrências oncológicas que devem ser prontamente atendidas por equipe preparada e na Unidade Hospitalar Oncológica credenciada, estão sendo direcionadas a outras unidades de saúde, como a UPA e Hospital da Vida, ambos os serviços são públicos que não estavam no certame licitatório e que são os únicos serviços de referências para Macrorregião de Dourados no atendimento de Urgência e Emergência e já estão superlotados, sem condições estruturais e de recursos humanos para o atendimento da intercorrência oncológica.

CARDIOLOGIA

A representação com pedido de instauração de Ação Civil Pública em desfavor do município também alerta que a equipe de Cardiologia do Hospital Evangélico de Dourados, formada pelos cirurgiões Roberto Galhardo, Marcos Cantero, Luiz Fernando Tirole e João Luiz Fonseca, única equipe de alta complexidade cardíaca credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), está de mudança para a cidade de Londrina, no Paraná, fator que deixará o município referência para 34 outras cidades da região, sem equipe de cirurgia cardíaca.

No documento, consta a informação que a equipe de cardiologia de alta complexidade do Hospital Evangélico estava atuando sem a devida contratualização, com aportes financeiros de recursos da saúde sendo feitos, na maior parte das vezes, de forma irregular, "A única equipe de cardiologia credenciada pelo SUS para atender uma população de cerca de 1 milhão de pessoas está deixando a cidade por equívocos da gestão passada e da atual administração do município, o que exige das autoridades agilidade e diálogo para realizar a busca ativa por profissionais de semelhante qualidade, para que a população não sofra mais este golpe no âmbito do SUS", alerta o documento.

A representação ressalta ainda que a demora para definir uma nova equipe de cirurgia cardiológica pode ocasionar o descredenciamento do Hospital Evangélico (HE) do Sistema Único de Saúde, apontando para uma crise ainda mais profunda na saúde pública de Dourados, com o retrocesso de mais de 30 anos nesta área tão indispensável para a vida, já que a equipe realizava na atualidade cerca de 25 cirurgias de alta complexidade e mais 15 procedimentos invasivos em média, por mês.

HEMODIÁLISE

Na representação protocolada junto ao MPF, também é alertado para a grave situação dos setores de Hemodiálise e Hemodinâmica mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atenção aos pacientes de mais de 35 municípios da Grande Dourados. "As dificuldades se arrastam desde o ano de 2011 e se acentuaram recentemente com a desativação de um dos três prestadores nesta área, de forma que a estrutura atual não suporta o aumento gradual da demanda", alerta o documento.

Dourados tem hoje apenas 190 vagas para atender pacientes renais crônicos de 35 municípios da macrorregião e que outros 15 pacientes de Dourados estão sendo obrigados a viajar mais de 240 quilômetros (ida e volta) para ser submetido à sessão de hemodiálise no município de Ponta Porã. As 190 vagas existentes hoje estão divididas entre dois serviços credenciados, sendo um com 100 vagas e outro com 90 vagas para atender pacientes renais crônicos de mais de 35 municípios da Grande Dourados, numa população de cerca de 1 milhão de habitantes.

Em virtude de problemas de administração da gestão anterior um dos prestadores de serviços de Hemodiálise e Hemodinâmica acumula crédito de quase R$ 1.000.000,00 junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), fator que pode inviabilizar a continuidade do atendimento aos pacientes renais crônicos. "Em novembro de 2016, o Hospital Evangélico viu-se obrigado a sucumbir à retaguarda prestada aos Doentes Renais Crônicos por grande endividamento, sendo necessário o HU-UFGD/EBSERH assumir de forma intempestiva o serviço, causando grande colapso na rede por restrição a leitos outrora pactuados para outras linhas de cuidado", alerta. (Obs.: esta matéria reproduz integralmente o texto publicado na edição de hoje no jornal "DIÁRIO-MS".)