Geraldo vota a favor da PEC do reajuste dos ACS's e ACE's
16/08/2017 11h53
A Comissão Especial instituída para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/11, aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o relatório favorável do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A PEC responsabiliza financeiramente a União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O deputado Geraldo Resende (PSDB) votou favoravelmente ao parecer e defendeu a luta dos agentes. "Estou há 15 anos como deputado federal, trabalhei e votei favoravelmente para a aprovação das duas mudanças constitucionais que tratam da remuneração dos vencimentos salariais desses trabalhadores. Quando fui secretário estadual de saúde [entre 2000 e 2001], Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a aprovar o subsídio salarial da categoria", afirmou.
O texto da PEC prevê a participação de Estados, Municípios e União na remuneração desses trabalhadores, a consignação no Orçamento Geral da União com dotação exclusiva para esses valores, piso salarial de dois salários mínimos, insalubridade, aposentadoria especial e exclui os vencimentos dos agentes dos limites de despesas com pessoal.
"Colhemos frutos muito importantes nacionalmente com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Diminuímos de forma recorde a mortalidade infantil, ampliamos como nenhum país as campanhas de vacinação. Cada novo programa do SUS, na ponta, é mais uma responsabilidade para os agentes. Nada mais justo que esses trabalhadores tenham seus ganhos financeiros assegurados", finalizou Resende.
