MP que cria empresa para gestão de HU's vai à votação

Governo argumenta que criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares resolve distorções na contratação de funcionários e traz diversos benefícios para os Hospitais Universitários

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais, objeto da Medida Provisória (MP) 520/10 pode ser votada pelo Plenário nesta semana.

A MP afeta um universo composto por 45 hospitais, dentre os quais 44 estruturados como órgãos das universidades federais, e responsável por 39,7 milhões de procedimentos em 2009. O governo alega que a proposta integra um programa mais amplo, de reestruturação dos hospitais universitários federais (Rehuf), mas o principal motivo da polêmica foi motivado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2008.

Naquele ano, o tribunal elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição de mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.

Esses terceirizados são contratados, hoje, por fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos: regime celetista (CLT), contratos de prestação de serviços e outros formatos que caracterizam vínculos precários sob a forma de terceirização irregular.

Para o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), a criação da empresa pode contribuir para um processo de saneamento administrativo, capaz de eliminar distorções que se verificam hoje, como a variedade de contratos e regimes de trabalho, o que acaba provocando não só distorção, mas também injustiças. A aprovação da MP vai pôr fim aos contratos precários, situação que já ensejou a intervenção do Tribunal de Contas da União.

Para o governo, muitas dessas fundações estão formando um crescente passivo trabalhista por conta dessas formas precárias de contratação e sua consequente exposição ao contencioso com órgãos de controle e com o Judiciário, como foi o caso do relatório do TCU.

Além disso, argumenta o MEC, a convivência entre diferentes regimes de contratação em uma mesma organização acarreta dificuldades de gestão e vulnerabilidade jurídica perante as disposições constitucionais em vigor e a própria estrutura da administração federal.

Por isso, a Ebserh é vista como o principal instrumento para solucionar distorções, resolvendo os problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais (sob as regras da CLT), além de propor uma nova estrutura de financiamento que recupere física e tecnologicamente os hospitais universitários.

Sistema de gestão

Outra meta listada pelo MEC é a de melhorar o sistema de gestão, tendo como modelo o Hospital das Clínicas de Porto Alegre. “A Ebserh será uma empresa 100% pública e 100% comprometida com o Sistema Único de Saúde”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública sobre o assunto realizada no mês passado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Seguridade Social e Família. “Se for necessário deixar isso mais claro no texto, esta é a nossa intenção”, acrescentou.

Segundo o ministro, o Brasil é o único país que ainda mantém um hospital “muitas vezes do tamanho da universidade” dentro da própria universidade, com o mesmo modelo administrativo, mesmo orçamento e mesma forma de administração. “Todos os países desenvolvidos contam com hospitais de ensino associados às universidades, muitos atendem a mais de uma universidade, mas em nenhum caso, com raras exceções que estão nos estertores, há confusão entre hospital de ensino e hospital universitário”, destacou.

Uma veemente opositora da MP é a Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), cuja coordenadora-geral, Léia de Souza Oliveira, acredita que o texto pode abrir caminho para futuras mudanças na gestão de outros espaços públicos. “Se nos curvarmos, vamos fortalecer o mito da incompetência da gestão pública e podemos vislumbrar, em pequeno espaço de tempo, essa ampliação para outros setores, como teatro, ciência e tecnologia, bibliotecas. Esse modelo vai acabar substituindo o papel do gestor público”, declarou.

Autonomia universitária

O ex-diretor-geral do Hospital Universitário da Universidade de Brasília Gustavo Romero, que pediu demissão do cargo por discordar da MP, afirmou que não houve discussão com a comunidade acadêmica e que a proposta não resolve os complexos problemas que envolvem o funcionamento de um hospital-escola.

Entre os problemas listados por ele em audiência pública na Câmara está o risco de desrespeito à autonomia universitária na gestão dos hospitais, uma vez que para ele não está claro que as instituições de saúde serão integralmente dirigidas e orientadas pelo corpo de professores da universidade.

Romero também alertou para a necessidade de as regras de financiamento dos hospitais por meio da Ebserh respeitarem as diretrizes da universidade. "Esse financiamento deve ter por parâmetro a dimensão de toda despesa de custeio e investimento do hospital, acordada a partir de metas de ensino e gestão”, defendeu.

Para deixar explícito que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Ebserh não poderá ferir a autonomia universitária, o relator da MP 520/10, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), já anunciou que vai alterar o texto.

*Com informações da Agência Câmara"