Geraldo Resende diz que proposta do governo federal é contrária à PEC da Saúde
16/03/2016 17h58
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/2015, conhecida como a PEC da Saúde, que redefine percentuais orçamentários a serem destinados à saúde pública brasileira, foi pauta nesta terça-feira (15), de uma audiência na Liderança do Governo, que contou com a presença da secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, parlamentares, técnicos da União, representantes do Conselho Nacional da Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
O deputado federal Geraldo Resende, que é membro da Frente Parlamentar da Saúde, e que foi presidente da Comissão Especial que proferiu o parecer, disse que o ponto em discussão foi o índice ideal e possível para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, no texto que será levado para apreciação do plenário, o piso da saúde será ampliado gradualmente sobre a receita corrente líquida (RCL), e ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%. Assim, deverá alcançar o percentual de 10% da Receita Corrente Bruta da União, conforme preconiza o Programa Saúde+10.
"O governo federal apresentou um plano oposto ao que foi planejado e traçado pelos deputados e todos envolvidos na PEC da Saúde durante os trabalhos da Comissão Especial. A União já havia prometido refazer cálculos para verificar até que ponto poderia avançar no aumento do piso da saúde. Porém, infelizmente, não foi isso que foi nos foi mostrado hoje", explanou Geraldo Resende.
O compromisso assumido pelo governo prevê priorização de recursos da saúde, sustentabilidade fiscal para curto, médio e longo prazo, e foi apresentado da seguinte forma:
Cenário 1: Garantia da regra antiga em 2016, alteração da LDO de 2017 e 2018 para garantir um compromisso com a não redução nominal de recursos para a saúde e comprometimento de 14,8 % da RCL em 2017 e 15 % em 2018. Logo, essa proposta é contrária à PEC 001.
Cenário 2: Garantia da regra antiga em 2016 - aprovação da PEC para vinculação de despesas a RCL do ano com escalonamento para atingir 15% da RCL em 2018, 17% em 2022 e 19% em 2026. "Totalmente incompatível com o que tinha sido proposto com a negociação da liderança do governo da semana passada e com a proposta apresentada pela PEC 001", diz Geraldo.
"Nós, deputados e órgãos envolvidos, estamos em negociação há algumas semanas com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para buscarmos um acordo de mérito em torno do texto, mas a proposta apresentada por eles é absurda e inadmissível. Não queremos chegar à falência da saúde pública", enfatizou Geraldo Resende.
Ainda segundo o parlamentar, o desafio é vencer as resistências do governo federal, "atuando diariamente com esse propósito e melhorar de vez os serviços públicos na saúde brasileira. Não podemos mais conviver com o subfinanciamento do SUS. A população merece dignidade, humanidade e tratamento médico decente", concluiu o deputado.
