CPI dos maus tratos a animais retoma atividades e vota relatório em fevereiro

14/01/2016 15h09

Cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados vão retomar as atividades em fevereiro, em diferentes fases de trabalho. Duas CPIs estão perto do fim (a dos Maus-Tratos a Animais e a do BNDES). As outras três (CPIs dos Fundos de Pensão, dos Crimes Cibernéticos, e do Incra e da Funai) vão manter as investigações pelo menos até março e abril.

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que integra a CPI dos Maus Tratos a Animais avalia que os resultados da Comissão devem ser altamente positivos para o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no país. “Um dos pontos que eu apresentei foi o Projeto de Lei que institui uma Política Nacional de Prevenção e Controle à leishmaniose, que prevê, entre outros pontos, vacinação gratuita a animais de todo o país.

Logo na primeira semana de fevereiro, a CPI que apurou maus-tratos aos animais se reúne para concluir a votação do relatório final, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). O texto-base já foi aprovado no fim de dezembro, mas o presidente da comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), prevê mudanças, sobretudo quanto a citações aos casos de maus-tratos em rodeios e vaquejadas, que não são admitidos pela bancada ruralista.

Na avaliação do presidente da CPI, o saldo das investigações é positivo. "Fizemos diligências em vários estados, analisamos todos os fatos determinantes da CPI, pedimos o indiciamento de quem tinha de ser indiciado e, mais do que isso, fizemos um relatório final em que propomos que sejam votados, em regime de urgência, alguns projetos de lei que vão melhorar a legislação. Detectamos que as políticas públicas relativas aos direitos dos animais são praticamente inexistentes", disse Izar.

A CPI dos Maus-Tratos a Animais tem até 3 de fevereiro para concluir os trabalhos.