Comissão geral discute Emenda 29
A regulamentação da Emenda 29 será tema de comissão geral na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (20). O objetivo é discutir a proposta com os setores diretamente ligados à saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou presença no evento.
Representantes da área financeira do governo, assim como prefeitos, governadores e representantes de entidades civis ligadas ao setor também estarão em Brasília para discutir a questão.
“A comissão geral é a oportunidade de todos os envolvidos com a saúde, entre eles o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e diversos especialistas, trazerem o seu conhecimento sobre o impacto da regulamentação da Emenda 29”, avalia o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
O parlamentar defende a regulamentação ainda este ano como uma maneira de resolver – pelo menos em parte – a “maquiagem” feita nos orçamentos estaduais para “comprovar que destinam 12% das duas receitas líquidas para a saúde”. Das 27 unidades federativas, 17 não aplicam corretamente os recursos.
Cronograma mantido
A proposta será mantida na pauta de votações independente de consenso entre os governos municipais e estaduais sobre a fonte de financiamento da saúde. A expectativa, no entanto, é que o governo decida de onde virão os recursos até a matéria ser votada no Senado.
Aos senadores caberá corrigir uma falha considerada “imperdoável” por Geraldo Resende. No relatório aprovado na Câmara em 2008, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram excluídos em sua totalidade da receita líquida dos estados, e não apenas o percentual que era destinado aos municípios.
Com isso, caso o erro não seja corrigido, os recursos para a saúde podem diminuir ao invés de aumentar. A preocupação já foi externada, inclusive, pelo ministro Alexandre Padilha.
Estimativas indicam que os recursos para o setor podem ter um incremento de aproximadamente R$ 25 bilhões com a regulamentação da Emenda 29.