Pronunciamento - "Defensor Público: Um direito de todos"
Discurso proferido pelo deputado GERALDO RESENDE (PMDB/MS), em sessão no dia 27/03/2012.
Pronunciamento - "Defensor Público: Um direito de todos"
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,
Todos os esforços para acabar com a pobreza no Brasil de nada valerão, se não garantirmos dignidade e acesso a Justiça para todos. É louvável que hoje ocupemos o sexto lugar no ranking das maiores economias do mundo e que, estamos no curso de uma extraordinária mobilidade social. Porém, o pobre brasileiro ainda está muito distante de ter real acesso a Justiça, e o time de defensores públicos está desfalcado, sem previsão de novos membros.
O Governo Federal demonstra incomensurável cegueira em relação a Defensoria Pública da União. Atualmente, apenas 489 defensores públicos federais estão à disposição de aproximadamente 130 milhões de brasileiros, que não tem como arcar com os custos de um advogado particular. Na contramão da democracia, ou seja, do poder para o povo, a Advocacia Geral da União, pode contar 8 mil advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, logo o acesso a Justiça está mais próximo ao Estado, que ao cidadão.
Um número menor que 500 juristas tem que atuar perante a mais de 5 mil juízes, em todo o País, nas Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Enquanto isso, a discrepância entre os integrantes da Advocacia Geral da União e da Defensoria chega a 1535%.
No artigo quinto, inciso 74 da Constituição Federal, aquele que não puder arcar com os custos de um operador do direito, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tem que ser assistido por um defensor público. No extenso território nacional, o número de defensores é exíguo frente á mais de 3 mil órgãos de Justiça e da Administração Pública Federal.
Os Projetos de Lei, que visam aumentar o quadro de membros da Advocacia Geral da União progridem a olhos vistos, no Congresso Nacional. Já a o anteprojeto de lei, para criar 600 cargos de defensor, adormece no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Acredito que, os interesses da União não podem receber vantagens tão discrepantes, se comparados aos interesses da população mais carente de nosso País. É uma falácia comemorarmos a existência de uma nova ‘Classe C’, se os mesmos e os ainda pobres não poderão ter acesso aos seus direitos.Ficarei vigilante nesta Casa, além de empreender todos os esforços para que, as iniciativas que resultem em melhor qualidade de vida para a população, sejam acompanhadas por acesso real aos seus diretos e uma Justiça cada vez mais próxima do cidadão.
Muito obrigado pela atenção.
Deputado GERALDO RESENDE(PMDB/MS)