Reforma política: para Geraldo, diminuição de gastos vai democratizar eleições

01/10/2015 13h04

A presidente Dilma Rousseff sancionou esta semana a minirreforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças de maior destaque foram a diminuição de 45 para 35 dias o tempo de campanha no rádio e televisão e a redução para seis meses o prazo de filiação antes da eleição. Na legislação anterior, o limite era de 12 meses. A criação de uma janela para troca de partido sem a perda do mandato, nos 30 dias que antecedem esses seis meses, também foi destaque.

A doação de empresas para partidos e candidatos, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi vetado pela presidente. No entanto, as doações de pessoas físicas e recursos do fundo partidário foram mantidos aos partidos.

Outra mudança importante se refere ao limite de gastos das campanhas políticas. Para o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), fixar os gastos dos candidatos democratiza as campanhas e torna a disputa eleitoral mais transparente. “Apesar dos valores ainda serem elevados, dentro do que foi acordado no Congresso Nacional, conseguimos fixar em R$ 175 milhões a campanha presidencial no primeiro turno e R$ 52,5 milhões para o segundo turno”, explicou o parlamentar. Na última campanha a presidente Dilma gastou somente no 1º turno R$ 325 milhões.

No caso de uma campanha para uma cadeira na Câmara dos Deputados, considerando que a campanha mais cara da eleição anterior foi a do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), R$ 8,4 milhões, o teto ficará em R$ 5,88 milhões, ou seja, 65%, conforme aprovado no Congresso Nacional. “As campanhas estavam caras e longe da realidade dos brasileiros. Essa mudança vai trazer mais transparência nos gastos dos candidatos e nivelar o nível das campanhas para um degrau mais razoável e justo para todos”, disse Geraldo Resende.

Os deputados e senadores mantiveram o sistema eleitoral proporcional, com vagas preenchidas de acordo coma votação do partido ou coligação, a liberdade para coligações entre as legendas, o voto obrigatório e a data de posse de presidente, governadores e prefeitos para 1º de janeiro. O texto da minirreforma eleitoral deixou de fora o fim da reeleição.

Voto impresso

A presidente Dilma Rousseff também vetou o voto impresso do eleitor. Em sua justificativa, ela levou em consideração a argumentação do Tribunal Superior Eleitoral, que alegou que isso geraria altos custos com impacto de R$ 1,8 bilhão. “O voto impresso é o recibo da urna que o eleitor tem e que certifica seguramente em quem ele votou. É mais um mecanismo de segurança que pode impedir possíveis fraudes eleitorais. Agora, vamos lutar para tentar derrubar esse veto no Congresso Nacional”, disse Geraldo Resende.

Veja a seguir, as principais mudanças da mini reforma:

SISTEMA ELEITORAL

Como era?

Deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional: as vagas preenchidas de acordo com a votação do partido ou coligação. Feito esse cálculo, o partido ocupa as vagas entre os mais votados.

Como ficou?

Deputados mantiveram o sistema proporcional atual.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Como era?

Financiamento misto: dinheiro público do fundo partidário e do tempo de TV e doações de pessoas físicas e empresas para partidos e candidatos.

Como ficou?

A Presidência da República vetou doações de empresas para partidos e candidatos, considerado inconstitucional pelo STF. Pessoas físicas poderão doar para as legendas e candidatos. Manteve-se o dinheiro público do fundo partidário e o tempo de televisão.

TETO DE GASTOS DE CAMPANHA

Como era?

Não havia teto

Como ficou?

O candidato a deputado federal não poderá ultrapassar o limite de gastos de 65% das despesas realizadas pela campanha mais cara da eleição anterior, levando em consideração o mesmo cargo eletivo. Outras funções o índice será de 70%;

PRAZO PARA FILIAÇÃO

Como era?

Para concorrer às eleições o candidato tinha de estar com a filiação deferida pelo partido um ano antes da eleição.

Como ficou?

A partir de agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição. Além disso, foi criada uma janela para troca de partido sem perda do mandato, nos 30 dias que antecedem esses seis meses.

FIM DAS COLIGAÇÕES

Como era?

Partidos podem se unir em coligações diferentes.

Como ficou?

Está mantida a liberdade para coligações entre partidos.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Como era?

5% do fundo partidário é distribuído a todos os partidos existentes, que também têm acesso ao tempo de rádio e televisão.

Como ficou?

Permanece a legislação atual.

DURAÇÃO DE MANDATOS

Como era?

Oito anos para senador e quatro anos para os demais cargos eletivos.

Como ficou?

Mantido oito anos para senador e quatro anos para os demais cargos eletivos.

COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES

Como era?

Há eleições a cada dois anos, separadas em municípios e gerais (demais cargos).

Como ficou?

As eleições permanecem separadas em municípios e gerais.

VOTO FACULTATIVO

Como era?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos.

Como ficou?

O voto continua obrigatório para maiores de 18 anos.

DATA DA POSSE

Como era?

A data da posse é dia 1º de janeiro para prefeitos, governadores e presidente da República.

Como ficou?

Mantida a posse para dia 1º de janeiro.

MULHERES NO LEGISLATIVO

Como era?

A legislação exige dos partidos uma cota de candidatura de 30% da lista apresentada à Justiça Eleitoral, mas não prevê cota das vagas a preencher no Legislativo.

Como ficou?

Não haverá cotas de preenchimento de vagas por mulheres no Legislativo.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Como era?

Não há regras partidárias de fidelidade partidária na Constituição.

Como ficou?

Perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal”, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda, ou na hipótese da janela mencionada anteriormente (mudança de partido no prazo de trinta dias anteriores ao de filiação partidária exigido em lei para candidaturas, no término do mandato vigente).

VOTO IMPRESSO

Como era?

A votação atualmente é totalmente eletrônica, e não havia previsão de impressão do voto.

Como ficou?

Continuará da mesma forma, pois a Presidência da República vetou argumentando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria "altos custos", com impacto de R$ 1,8 bilhão.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

Como era?

Não há previsão desse mecanismo.

Como ficou?

A Constituição continua sem permitir a existência da federação partidária.

PERDA DE MANDATO NO EXERCÍCIO DE CARGOS NO EXECUTIVO

Como era?

Deputado ou senador pode se afastar dos seus mandatos para exercer cargos no Executivo sem a perda do mandato parlamentar.

Como ficou?

Continua a permissão de exercer cargos no Executivo sem perder o mandato parlamentar.

CARGO DE SENADOR VITALÍCIO

Como era?

Não existe senador vitalício.

Como ficou?

O cargo não será criado.

VOTO EM TRÂNSITO

Como era?

O voto em trânsito só é permitido pelo TSE para o cargo de presidente da República.

Como ficou?

Continua da mesma forma.

REGISTRO DE PROPOSTAS

Como era?

Não há exigência constitucional de registro de propostas pelos candidatos.

Como ficou?

O registro de propostas não será exigido.

CANDIDATURAS SIMULTÂNEAS

Como era?

Não existia previsão para esse instrumento.

Como ficou?

O dispositivo não foi incluído na Constituição.

TEMPO DE RÁDIO E TELEVISÃO

Como era?

Campanha no rádio e na televisão de 45 dias.

Como ficou?

O tempo passou para 35 dias