Mutirão garante documentos a 8.600 indígenas de Dourados
Mutirão entrega 5.700 certidões de nascimento, 1.714 CPFs, 600 documentos de identidade, 982 carteiras de trabalho e 100 Registros Administrativos de Nascimento de Índio.
Ação articulada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF), Forças Armadas (Exército e Marinha), Defensoria Pública Estadual, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Funai, Polícias Federal, Civil e Militar, Prefeitura de Dourados, entre outros órgãos nas três esferas de governo do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, está garantindo documentação básica a pelo menos 8.600 indígenas nas Aldeias Jaguapiru e Bororó na Reserva de Dourados. Segundo a Defensoria Pública, que coordena o trabalho, o mutirão entregou 5.700 certidões de nascimento, 1.714 CPFs, 600 documentos de identidade (RG), 982 carteiras de trabalho (CTPS) e 100 Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio).
A coordenadora de Registro Civil da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, representou a ministra Maria do Rosário Nunes, que não pôde vir ao Estado para a cerimônia. Garrido aproveitou a visita à Reserva para conhecer a Vila Olímpica Indígena, complexo onde a comunidade indígena poderá desenvolver atividades esportivas, culturais e de lazer. A assessoria do deputado federal Geraldo Resende, que viabilizou a obra por meio de emendas parlamentares, entregou à coordenadora uma pasta com material impresso e fotográfico sobre a Vila Olímpica e a inauguração.
A emissão dos documentos civis básicos como Certidão de Nascimento, RGs, CPFs, Carteira de Trabalho e Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio) faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrado ao Comitê Gestor de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica desenvolvido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
O programa já beneficiou 8 mil índios que habitam em aldeias próximas as áreas urbanas de Campo Grande e Ponta Porã, mas a ideia é levar o mutirão às 79 aldeias em todo o Estado, segundo a secretária do Trabalho e Assistência Social do Estado, Tânia Garib, que representou o governador André Puccinelli na solenidade de entrega de documentos neste domingo no centro da Reserva Indígena.
“Com esses documentos em mão, os indígenas terão acesso a atendimento em postos de saúde e escolas. Muitas vezes, apenas com o Rani, ele encontra dificuldade. Sem contar que para receber os benefícios federais como o bolsa família, pensões e aposentadoria é necessário que o cidadão seja cadastrado e para isso precisa dessa documentação”, disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, coordenador da ação.
A distribuição dos documentos foi feita durante todo o sábado e domingo na escola municipal indígena Tengatui Mangaratú, na aldeia Jaguapirú. Nas aldeias de Jaguapirú e Bororó vive uma população indígena superior a 12 mil pessoas.
Aos 104 anos, a índia Biloca de Oliveira recebeu sua primeira certidão de nascimento e a primeira Rani. Acompanhada de sua nora, Biloca é a indígena mais idosa a obter o Rani. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Dias Martins, “ter esses documentos civis não é uma obrigação dos indígenas, mas permitirá que eles possam acessar de forma mais efetiva benefícios sociais e até mesmo os serviços públicos de saúde e educação”.
De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas, que acompanhou a ação em Dourados, a emissão de documentos civis aos indígenas permitirá o aumento do número de matrículas de crianças e jovens nas escolas públicas e também possibilitará a inclusão de adultos índios no mercado formal de trabalho.
“É preocupante que em aldeias tão próximas de um grande centro, como é Dourados, os índios ainda estejam sem acesso à documentação básica. E por isso nós realizamos os mutirões, para que todos possam ter suas certidões de nascimento e registro de identidade (RG)”, afirmou a coordenadora do mutirão e Defensora Pública de 2ª Instância, Neyla Ferreira Mendes, lembrando que os mutirões começaram no ano passado nas aldeias urbanas de Campo Grande, e prosseguiu este ano nas aldeias Lima Campo e Kokue’y, em Ponta Porã.
MOBILIZAÇÃO
O projeto Cidadania, Direito de Todos conta com a participação dos seguintes órgãos e entidades:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Funai, Associações de Registradores, Tribunais de Justiça Estaduais, órgãos de representação dos indígenas, Defensoria Pública Estadual (DPE), Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Geraldo Resende, com SEDH, Setas, CNJ e Defensoria Pública do Estado)
