Comissão aprova identificação especial para veículo do idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Projeto de Lei 3155/08, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de uma credencial que identifique os veículos dos idosos. O projeto, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS), pretende corrigir um grave problema que incomoda idosos em todo o Brasil.

“Em 2003, uma lei federal determinou que os estacionamentos públicos e privados reservassem um percentual de 5% das vagas para os idosos. Mas nunca houve uma lei que determinasse o critério de identificação dos veículos dos idosos. Isso é motivo de muita discussão e até constrangimentos em alguns lugares”, explica o deputado.

Com a proposta, essa questão fica resolvida. “A responsabilidade de identificar o veículo do idoso passa a ser do órgão de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Obviamente, depois que o idoso fizer o seu cadastramento”, argumenta Geraldo.

Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2000. O instituto considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento. Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%, em 1991, ele correspondia a 7,3% da população.

O envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida, devido ao avanço no campo da saúde e à redução da taxa de natalidade. A população brasileira vive, hoje, em média, de 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de 90. Estima-se que em 2020 a população com mais de 60 anos no País deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total), e a esperança de vida, a 70,3 anos.

Geraldo comemorou a aprovação por unanimidade, na CSSF, mas sabe que o projeto precisa de todo o apoio possível para ser aprovado também na CCJ. “Depois de aprovado aqui na Câmara, a proposta segue para avaliação do Senado. Até lá, é importante que as associações dos idosos e aposentados estejam mobilizadas. É um direito importante, que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros e que não pode ficar esquecido”, conclui do deputado.