Na abertura da Expoagro, Geraldo Resende anuncia solução para o Funrural

15/05/2017 12h28

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) participou sábado (13) da solenidade de abertura oficial da 53ª Exposição Agropecuária e Industrial de Dourados e, ao discursar para um público formado por produtores, autoridades políticas e jornalistas, o parlamentar anunciou que está ao lado da bancada ruralista na Câmara Federal para encontrar uma saída em relação à retroatividade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que foi considerado constitucional em julgado recente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Acompanho minha colega deputada Tereza Cristina na defesa do agronegócio brasileiro e posso afirmar que a bancada ruralista é hoje uma das mais articuladas e organizadas do Congresso Nacional", destacou Geraldo ao discursar na Expoagro.

De acordo com o deputado, o trabalho da bancada ruralista está garantindo uma solução para a questão do Funrural. "Não tenho propriedade rural, não sou produtor rural, mas caminho ao lado da bancada ruralista em defesa do setor que tem garantido a retomada do crescimento do país e tem gerado o superávit comercial necessário para que o Brasil volte a gerar empregos", destacou Geraldo Resende. "Ainda nesta semana, quem sabe já na tarde desta segunda-feira, quando haverá uma reunião em Brasília, já seja anunciada uma solução para a questão do Funrural", anunciou Geraldo Resende.

A volta da cobrança do Funrural vai impor uma dívida bilionária aos produtores rurais a partir do momento em que contraria a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição em 2011, quando os produtores de todo o país deixaram de recolher o tributo que incide sobre a produção. O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural foi instituído no artigo 25 da lei que define as fontes de custeio da Previdência Social (lei 8.212/91).

Desde então, foram publicadas várias normas de contribuição. Uma destas, a Emenda Constitucional (EC) 20/1998, fixou as alíquotas e bases de cálculo. Outra, de 2001 (lei 10.256/01), modificou o artigo 25 da lei de custeio. O processo no Supremo discutia se a cobrança era constitucional conforme a redação de 2001, que aproveitou itens da Emenda de 1998. A Emenda já previa a cobrança (sobre o faturamento) e essa lei (10.256/01) só regulou. Por isso, o Supremo entendeu que está de acordo com a Constituição.

O problema é que os produtores, amparados por uma decisão do TRF, deixaram de recolher o imposto e agora temem a aplicação da retroatividade, com aplicação de multa e juros, o que poderia gerar um rombo de R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões ao setor produtivo rural. "Estamos negociando uma solução em definitivo para essa questão e temos certeza que o presidente Michel Temer não vai penalizar o setor mais importante da economia brasileira", finaliza Geraldo Resende.