Depois de Geraldo, OAB também pede suspensão de pedágio na BR 163

12/05/2017 11h04

Depois da ação popular protocolada em 26 abril na Justiça federal pelo deputado federal Geraldo Resende pedindo a suspensão da cobrança do pedágio na BR 163 até que a CCR Vias retome as obras de duplicação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou ontem (11) com ação com o mesmo efeito. Para o deputado Geraldo, a entrada da OAB na causa, é um importante reforço. "Trata-se de uma das mais sérias e respeitadas instituições de nosso país, mostrando que estávamos certos quando no mês passado ajuizamos nossa ação popular. Esperamos agora a decisão da Justiça, que sabiamente saberá cumprir seu papel", destaca.

Segundo Geraldo, a concessionária quer dar continuidade à arrecadação sem cumprir com a principal obrigação, que é duplicar a estrada. "A decisão da CCR MS Via em paralisar as obras de duplicação e demitir cerca de 2 mil trabalhadores é ato lesivo ao patrimônio público, já que a empresa tem um contrato de concessão da rodovia federal, tendo como contrapartida a obrigação de duplicar os 880 quilômetros da BR-163 até o final de 2019", afirma Geraldo Resende.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou o posicionamento CCR como abusivo e um 'desvirtuamento do contrato'. Segundo o vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo (CDADM) da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, a decisão de parar os serviços é uma medida que infringe o contrato firmado entre empresa e governo e que a ação firmada nesta quinta é o início de várias etapas judiciais que poderão ser apresentadas.

No dia 25 de abril, Geraldo Resende também esteve em audiência juntamente com o governador Reinaldo Azambuja na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para cobrar soluções que resultem na retomada das obras de duplicação, paralisadas desde 12 de abril.

Na Ação Popular o deputado pede que a CCR MS Via deixe de cobrar pedágio. "Caso a liminar seja deferida, nenhum motorista estará obrigado a pagar para passar nas praças de pedágio até que a empresa apresente ao Poder Judiciário garantias de que as obras de duplicação foram retomadas", ressalta o Geraldo. "Não é justo que a empresa continue cobrando pedágio mesmo após anunciar a decisão de paralisar as obras de duplicação, já que essa prática viola o princípio da prestação e contraprestação, lesando tanto o direito administrativo pela quebra de contrato, quanto o direito do consumidor", explica.

"A duplicação da BR-163 é uma luta histórica que não podemos abandonar. Com essa providência em apenas alguns trechos, já houve uma grande redução nos acidentes, nesta que era chamada de "Rodovia da Morte", lembra o deputado.

Embrapa-Vila Vargas

A duplicação da BR-163 concluída em 2010 em Dourados, foi uma ação que se tornou possível graças ao trabalho de Geraldo Resende, que viabilizou, na época, R$ 22.230.953,08 junto ao Ministério dos Transportes. As obras se estenderam no trecho entre Vila Vargas, passando pelo trevo de acesso ao Distrito Industrial de Dourados (DID), Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, Parque das Nações I e II, e trevo da bandeira chegando até a sede da Embrapa.O projeto contemplou ainda a construção de uma passagem de nível para a travessia dos pedestres entre o Parque das Nações I e o Parque II. A BR-163 também ganhou novas rotatórias: uma no acesso à 5 ª Linha e outra em frente ao Condomínio Triunfo, nas proximidades de Vila Vargas.