Ministério das Cidades divulga prazos para a entrega de documentos
Municípios contemplados na segunda etapa do Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas iniciam a entrega no dia 31
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe em sua edição desta quinta-feira (09), o cronograma de apresentação de documentos a serem apresentados ao Ministério das Cidades, pelos municípios contemplados na segunda etapa do Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. As ações desta política serão custeados com recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nove municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados no Programa. “Informamos todas as Prefeituras da possibilidade de cadastramento de propostas. Também comunicamos no dia 6 de março quais foram contemplados. Agora é o momento de informarmos as Administrações Municipais para não corrermos o risco de perder esses recursos tão importantes”, afirmou o deputado Geraldo Resende (PMDB).
Os valores dos investimentos destinados as cidades do interior do estado são: Dourados : R$ 49,9 milhões; Aquidauana R$ 12,7 milhões; Coxim R$ 19,8 milhões; Maracaju R$10 milhões; Miranda R$ 4,8 milhões; Naviraí R$ 5,2 milhões; Nova Andradina R$ 8,5 milhões; e Rio Brilhante R$ 7,5 milhões. A capital, Campo Grande também foi contemplada.
As Administrações Municipais contempladas tem até o dia 31 deste mês para apresentar a documentação técnica e institucional, segundo a Instrução Normativa nº 8 do Ministério das Cidades.
Novos recursos
Na mesma publicação do DOU, a Pasta também divulgou o calendário de entrega de documentação para aqueles municípios, que ainda concorrem na terceira fase do Programa. Para esses, a obrigação é o fornecimento, à Caixa Econômica Federal, do Projeto Básico das propostas e da declaração do Chefe do Poder Executivo, assumindo o compromisso de que o projeto é referente a proposta apresentada anteriormente no formato de Carta-Consulta.
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