Leia artigo de Geraldo Resende: "Água: gestão e responsabilidade de todos"

11/02/2015 11h38

Está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7818 de 2014, de minha autoria, que trata da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. Mesmo conhecendo os trâmites daquela Casa, acredito que uma das maiores secas de nossa história pressiona para que este debate seja priorizado imediatamente.

Ao contrário do que acreditávamos, não é apenas o Estado de São Paulo que já sofre com o estresse hídrico na atualidade. Nas últimas semanas, o Governo do Estado de Minas Gerais avaliou o problema nos sistemas que abastecem Belo Horizonte e apontou para a real possibilidade de racionamento, alternativa já adotada pelos paulistas.

Das 10 regiões metropolitanas do País, cinco já apresentam problemas como: racionamento, limitação no abastecimento, ou reservatórios em nível de alerta. Além dos já citados, Campinas, o Rio de Janeiro e Recife estão gerindo seus recursos hídricos com profunda preocupação. As Regiões Metropolitanas afetadas abrigam 48 milhões de pessoas.

Para a Região da Grande São Paulo, o total desabastecimento já está datado para daqui a cinco meses, caso o nível de chuva e o consumo em 2015 continuem como foram nas primeiras três semanas de janeiro.Além das políticas que visam punir no bolso do consumidor qualquer aumento do consumo, já está sendo recomendado que a indústria e os agricultores diminuam entre 20% e 30% o consumo de água para as suas atividades.

Mais importante que restrições e punições, a conscientização e o reuso inteligente da água deve permear o debate que intenta construir alternativas para a atual crise hídrica. De acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa necessita de 3,3 m³ (metros cúbicos) de água por mês, o que compreende cerca de 110 litros por dia para atender às necessidades de consumo e higiene. No entanto, no Brasil, o consumo por pessoa pode chegar a mais de 200 litros por dia. Gastar mais de 120 litros de água por dia é um desperdício de recursos financeiros e de nossos recursos naturais.

O PL 7818 de 2014 prevê medidas para a gestão e o manejo integrado das águas pluviais. Estabelece as bases para uma política nacional, definindo ferramentas normativas e também incentivos econômicos para sua eficácia. A política aqui concebida objetiva reduzir o volume escoado de águas pluviais sem manejo adequado e estimular o reuso direto dessas águas, tendo em vista o uso racional dos recursos hídricos.

O manejo das águas pluviais é hoje um dos mais relevantes desafios da urbanização. A falta de drenagem urbana adequada gera alagamentos, com prejuízos extremos à população. Tais eventos interferem na qualidade de vida, na saúde das pessoas, na preservação de seu patrimônio, sem falar nas mortes ocorridas cada vez com maior frequência em nossas grandes cidades.

No mundo inteiro a questão da falta de água é muito preocupante. As estimativas são de que 40% da população mundial viva hoje uma situação que os especialistas chamam de “estresse hídrico”, ao habitarem regiões onde a disponibilidade é inferior a 1.700 metros cúbicos/ano/habitante, sendo que esse é o limite mínimo considerado seguro pela ONU – Organização das Nações Unidas. Outra informação preocupante: das dez bacias hidrográficas mais densamente povoadas, situadas nos arredores de rios como o Ganges (na Índia) e o Yang-tsé (na China) cinco já são exploradas acima dos níveis considerados sustentáveis.

Assim, a demanda crescente por água tem feito do reuso planejado de águas um tema atual e de grande importância no âmbito da economia ambiental urbana. Nesse contexto, o reuso planejado das águas pluviais têm um papel fundamental no planejamento e na gestão sustentável dos recursos hídricos, podendo substituir a água tratada na lavagem de pisos, em descargas de vasos sanitários, na rega de jardins e até para fins agrícolas e de irrigação, liberando a água de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos prioritários.

Este é um debate que deve ser priorizado pelos agentes públicos e tenho certeza que, as normatizações presentes na proposição convidam a população para também assumir a responsabilidade da gestão de nossos recursos hídricos. (Geraldo Resende)