Geraldo Resende garante apoio aos municípios

O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), coordenador da bancada federal do Mato Grosso do Sul, reafirmou o seu apoio aos prefeitos de todo o país, em especial aos do seu estado, na defesa dos municípios. Eles estiveram em Brasília esta semana para cobrar do Governo Federal e do Legislativo o cumprimento do que foi acordado durante a Marcha dos Prefeitos, em maio.

As principais reivindicações são a regulamentação da Emenda 29, a derrubada do veto aos royalties do pré-sal, além de mais recursos para os municípios. Para Geraldo Resende, a regulamentação da Emenda 29 é “fundamental para evitar que o caos se instale na saúde do país”.

O acordo firmado com a Câmara durante a Marcha dos Prefeitos era analisar a proposta ainda durante o primeiro semestre de 2011. A expectativa é que no próximo dia 28 os deputados concluam de vez a votação da matéria, que há 11 anos tramita na Casa.

Resende acredita que existem alternativas viáveis para financiar a saúde que não sejam a criação de novos tributos. Ele defende aumento na taxação de cigarros e bebidas alcoólicas ou, mesmo, destinar parte do seguro obrigatório contra acidentes automobilísticos, o DPVAT, para o setor.

Outra proposta do deputado é destinar parte dos dividendos do pré-sal para financiar a saúde. O que torna a reivindicação pela derrubada do veto à distribuição dos royalties ainda mais urgente. “Alternativas existem. O que não podemos é permitir que milhares de vidas continuem sendo perdidas nas filas de hospitais”, ressalta Geraldo.

O parlamentar lembra, ainda, que como entes federativos, todos os estados tem o mesmo direito de receber a partilha dos recursos originados pelo pré-sal. Na avaliação de Geraldo, a não derrubada do veto poderá aprofundar ainda mais as desigualdades regionais.

Durante a tramitação da proposta que criou o Fundo Social do pré-sal na Câmara, o parlamentar apresentou emenda para que a saúde fosse incluída no rol de setores beneficiados com a partilha dos recursos.

Desburocratização

Os prefeitos também cobram do Governo a reformulação da Portaria 127 da Previdência, considerada fundamental para desburocratizar a transferência de recursos de diversos ministérios para as administrações municipais. Além disso, a transferência dos ativos da iluminação pública para as prefeituras é outra questão prioritária.

Caso se concretize, o município ficará com a total responsabilidade pela rede pública de iluminação. Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu o prazo – que iria até setembro de 2012 - para efetivar a transferência. Até lá, os prefeitos tem esperança de encontrar uma solução que cause menos impacto aos cofres municipais.