Geraldo destaca programa "Crack é possível vencer"
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) destacou o Programa "Crack é possível vencer", que contempla ações de educação, prevenção, tratamento de usuários e combate ao narcotráfico, como também a modernização da legislação sobre drogas. O programa foi lançado hoje (7) pelo Governo Federal. O Deputado participou das atividades.
As iniciativas do Ministério da Saúde vão da capacitação de profissionais, auxiliares, enfermeiros e médicos, à implantação de uma rede de atenção aos usuários de droga com enfermarias especializadas, consultórios móveis, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPS) e Unidade de Acolhimento. Até 2014 serão 175 unidades de CAPS em todo o País.
“O Governo Federal repassará recursos para Estados e municípios implantarem mais de 2.460 leitos para internações durante crises de abstinência”, informou o deputado Geraldo Resende (PMDB), que participou da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a analisar as políticas de combate ao uso de drogas nos países europeus.
Já o Ministério da Justiça reforçará as ações do ‘Plano Estratégico de Fronteiras’, integrará as inteligências das polícias Federal e Rodoviária Federal, como também com as forças policiais dos Estados. “Além de realizarmos policiamento ostensivo nas áreas de venda de drogas, vamos revitalizar esses locais”, afirmou o ministro da Justiço José Eduardo Cardozo.
O eixo do programa, coordenado pela Pasta da Justiça é o “Autoridade”, que também visa a implantação de equipamentos de monitoramento, como câmeras fixas e móveis, contratação de mais 2 mil novos policiais, além de propor uma legislação específica ao combate as drogas. Um exemplo dessas proposições é a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisional e Sobre Drogas (Sinesp).
Outra proposta de mudança na legislação é o Projeto de Lei (PL) que altera o Código do Processo Penal e a Lei de Drogas, que agiliza o processo de alienação de bens fruto do trafico de drogas. “Desta forma, resolvemos o problema das superlotações dos pátios das polícias, além de utilizar esses valores no combate a criminalidade. Outro ganho é a justiça a quem , depois de provar inocência, vai poder adquirir seu bem com o valor garantido”, analisa Geraldo.
O Governo Federal vai apoiar outras proposições que já se encontram no Congresso Nacional, como o PL 6578/2009, que tipifica o crime de participação em organização criminosa, o PL 3443/2008, em análise no Senado, que acaba com a lista específica de crimes antecedentes caracterizados como lavagem de dinheiro, e o PL 3772/2008, que também tramita na Câmara e agilizará os processos de extradição.
O investimento do Programa “Crack, é possível vencer” será de R$4 bilhões e prevê também a participação de Estados e municípios, como também da sociedade civil organizada. Estavam presentes no lançamento do Programa, além do deputado Geraldo Resende e a Presidente Dilma Russeff e os ministros da Justiça Eduardo Cardozo, da Saúde Alexandre Padilha, da Casa Civil Gleisi Hofmann, os presidentes do Senado José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS).
