Debate: Geraldo defende piso salarial para educadores
Para o deputado, a aplicação do piso salarial aos educadores é totalmente constitucional e cria um novo ‘paradigma’ de defesa da educação
Em debate realizado nesta segunda-feira pelo Simted (Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Dourados), o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) voltou a defender a aplicação do piso salarial para os professores da rede básica de ensino de Mato Grosso do Sul.
Após dois anos de sua criação, a lei 11.738, que estipula o pagamento de piso salarial para todos os professores do país, não é aplicada em sua totalidade. Além de MS, educadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, e Ceará não recebem o mínimo de R$ 1.024,67 estipulado pelo Ministério da Educação.
Nesses Estados, os governos levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei. O STF, porém, já julgou a lei como constitucional e concedeu liminar a apenas dois pedidos.
Para Geraldo, que, como membro suplente da Comissão de Educação da Câmara participou ativamente dos debates que resultaram a criação da lei, a aplicação do piso salarial aos educadores é totalmente constitucional e cria um novo ‘paradigma’ de defesa da educação básica e professores. “Na época, fui o único parlamentar de Dourados que participou dos debates que resultaram na aprovação do piso salarial para os professores no Congresso Federal. A lei é totalmente aplicável, já que define tanto a carga horária adequada ao trabalho dos professores em sala de aula e horas atividades, quanto ao reajuste anual que deve ser feito com base no referencial custo-aluno. Votei a favor desse projeto e vou continuar defendendo melhores salários e condições de trabalho para os professores de todo o país”, destacou Geraldo no debate.
Diante de uma platéia formada por pelo menos 200 professores, o deputado também defendeu a aplicação integral dos recursos destinados à Educação, que hoje, segundo a Constituição Federal, devem chegar a 25% do total arrecadado pelos Estados e municípios. Já ao governo Federal, cabe a aplicação de 18% do Orçamento-Geral da União. “Sou testemunha ocular do poder transformador da educação. Através ensino público, tive a oportunidade de freqüentar os bancos universitários e me tornar médico. Por isso, sou defensor frenético da melhoria da Educação e da ampliação de seus recursos”, relatou Geraldo.
Geraldo também comentou sobre as denúncias de desvio dos recursos destinados pelo governo federal para a Educação em Dourados. O parlamentar afirmou aos professores nos próximos dias irá protocolar no Ministério da Educação e no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) um pedido de auditoria nas contas da Prefeitura de Dourados durante os últimos quatro anos. “São denúncias seriíssimas que precisam ser investigadas a fundo. Já estou protocolando o pedido de auditória no Ministério da Educação e esperamos que o governo federal possa fazer uma avaliação criteriosa sobre a aplicação de todos recursos destinados a Educação em Dourados”, finalizou.
