Comissão externa vai sugerir conjunto de ações antidrogas
A comissão externa da Câmara para analisar políticas antidrogas e tratamentos para dependentes químicos, criada em 2010, vai sugerir ao governo um conjunto de medidas para melhorar as ações de combate às drogas no Brasil. O documento será enviado até o fim deste mês à Presidência da República e aos ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social e da Saúde. A maioria das sugestões é relativa ao atendimento a dependentes químicos. O deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS) faz parte da Comissão.
O relatório conclui que a Política Nacional de Saúde Mental, responsável pelo tratamento de dependentes químicos, é ineficiente. Para melhorar o atendimento aos dependentes, a comissão sugere a execução total do orçamento destinado ao combate às drogas, sem possibilidade de contingenciamento nos três níveis de governo.
A comissão também recomenda a criação de uma Bolsa para ajudar na formação e aperfeiçoamento profissional do dependente de drogas, além da criação de incentivos para empresas que contrarem pessoas egressas de tratamentos contra dependência química.
Outro pedido que será feito pela comissão é o de que os núcleos de atenção aos dependendes químicos mantidos pela sociedade civil possam receber apoio do governo e que os centros de atenção ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) funcionem em todos os estados. Atualmente, existem 1.500 Centros de Atenção Psicossocial em 17 estados.
O relator da Comissão Externa, deputado Germano Bonow (DEM-RS) afirma que, apesar de parecerem numerosos, os centros são insuficientes para atender a demanda. Ele lembra que, somente na cidade de São Paulo, seriam necessários 100 desses centros para atendimento adequado à população. "Houve um desmonte no sistema de atendimento ao doente mental no país e, dentro da política de saúde mental, está o atendimento do drogado”. Mais de 80 mil leitos psiquiátricos foram fechados nos últimos 20 anos.
Educação e publicidade
O relatório também vai sugerir, como forma de prevenção, a adoção da escola pública em período integral de oito horas para crianças e jovens. Outra sugestão será a mudança do foco das campanhas antidrogas. As invés de mostrar os malefícios da droga, como é feito atualmente, as campanhas deverão a mostrar os benefícios de uma vida livre da dependência química.
O relatório da comissão ainda pede a proibição da propaganda de bebidas alcóolicas e a adoção de leis proibindo que entes públicos patrocinem eventos ligados ao consumo de álcool e tabaco.
Outra sugestão incluída no documento é que a Secretaria Nacional Antidrogas seja subordinada diretamente à Presidência da República, com status de Ministério.
Clique no link abaixo e veja o relatório da visita à Comunidade Terapêutica Fazenda da Esperança – Casa de Apoio Sol Nascente, em Guaratinguetá/SP, no dia 09/12/2010.
