Código Florestal: Geraldo diz que mobilização é legítima

Deputado apóia relatório de Rebelo e defende equilíbrio entre expansão do agronegócio e a preservação do meio ambiente

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) disse, nesta terça-feira, que a mobilização dos produtores em Brasília para pressionar a votação da regulamentação do Código Florestal é legítima e defende que seja aprovado o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB). A seu ver, o relatório, que já foi detalhado em reunião na Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e debates promovidos pela Famasul (Federação de Agricultura) busca o equilíbrio entre as necessidades de expansão da atividade agropecuária e a preservação do meio ambiente.

Geraldo Resende disse que votará a favor do relatório substitutivo de Rebelo, mas observa que é preciso buscar o consenso e a mobilização dos ambientalistas também é legítima. “Divergir faz parte do processo democrático e nosso dever é buscar o consenso, o equilíbrio, para que não haja prejuízo naquilo que o produtor precisa, que a produtividade, e que as futuras gerações vão cobrar lá adiante, que é a preservação ambiental”. Para Geraldo, proposta de Rebelo harmoniza e garante equilíbrio entre expansão do agronegócio e a preservação do meio ambiente.

“As duas coisas tem que andar juntas, não podemos abrir mão da produção e também não podemos degradar o meio ambiente. É preciso haver equilíbrio para garantir o desenvolvimento e a sobrevivência hoje, sem desviar a atenção para as futuras gerações”, observa. Geraldo disse que a classe ruralista concorda com o relatório de Rebelo porque o documento traz pontos que os produtores consideram necessários. “Apoio a mobilização dos produtores. A questão não mexe somente com o setor agropecuário, mas com toda a sociedade, das cadeias produtivas às políticas ambientais”.

Mudanças

Disposto a atender reivindicações feitas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por governadores de Estado e por organizações não governamentais estrangeiras e nacionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reafirmou que a ideia é apresentar um texto o mais próximo possível do consenso, para que o Plenário vote pontualmente apenas o que for divergente. Ele considera possível, por exemplo, acatar o pedido da Contag que trata especificamente dos agricultores familiares.

“Eu manifestei simpatia, o que não significa que vai estar no relatório a reivindicação da Contag para reduzir em 50% a proporção de todas as áreas de proteção permanente (APPs) em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura (matas ciliares) para os agricultores familiares”, afirmou. Segundo o deputado, a medida protegeria a agricultura familiar e evitaria o êxodo rural desse tipo de produtor.

Com a alteração, o código permitiria aos agricultores familiares explorar as propriedades até o limite de 7,5 metros das margens dos rios. O atual texto do relatório já prevê a redução de todas as APPs em margens de rios de 30 metros para 15 metros. Rebelo sinalizou que pretende acolher outra reivindicação da Contag, que sugere a simplificação do processo de averbação e de licenciamento de propriedades da agricultura familiar.

Com informações da Agência Câmara