Bancada de MS assume compromisso com prefeitos
A bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara, coordenada pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), reuniu-se com prefeitos do estado na Câmara hoje (13). Praticamente toda a bancada esteve presente: sete dos oito deputados e dois dos três senadores compareceram. Eles foram a Brasília participar da Mobilização Municipalista Nacional. Do encontro, saíram com o compromisso dos parlamentares na defesa da pauta municipalista.
Prefeitos de todo país pressionam os poderes Executivo e Legislativo a cumprir os compromissos assumidos durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em maio deste ano.
As principais reivindicações são a regulamentação da Emenda 29, que será votada no próximo dia 28, a derrubada do veto ao projeto que distribui os royalties do pré-sal e a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios.
Coordenador da bancada, o deputado Geraldo Resende é uma das vozes pela aprovação da Emenda 29 na Casa. Ele lembrou que hoje completa exatamente 11 anos que o projeto foi votado pelo Congresso.
Com relação ao veto à distribuição dos royalties do pré-sal, ele ressalta que, apesar de os parlamentares nunca terem derrubado um veto presidencial, é chegada a hora de o Congresso rever uma decisão tomada por um presidente.
“Sabemos que haverá pressão. Mas, também, existe a negociação para criar mecanismos que propiciem a derrubada do veto. Acredito que sairemos vitoriosos”, afirma o deputado.
Dificuldades
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul e prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, lembrou as dificuldades enfrentadas por todos os municípios para cumprir os percentuais de gastos nas áreas essenciais, como educação e saúde.
“Melhores estados e municípios tem gente melhor tratada”, resumiu o prefeito, ao cobrar a regulamentação da Emenda 29. “O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), se prontificou a discutir a derrubada do veto aos royalties até o dia 5 de outubro”, comentou.
