Avança projeto de Geraldo para criação de política nacional de águas pluviais
09/05/2018 14h54
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 7.818 de 2014, que estabelece a política Nacional de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais. A proposição é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB).
O objetivo do PL é promover políticas de uso racional da água, a qualidade do meio ambiente, o manejo adequado de águas pluviais e o incentivos econômicos para a capitação e o armazenamento de águas pluviais. "As seguidas crises hídricas que o país vive, de forma mais destacada em São Paulo e Minas Gerias e, na atualidade, no Distrito Federal demonstram a importância de se investir em saneamento básico, um sistema de informações, monitoramento, drenagem, capitação e manejo para que utilizemos a água da chuva de forma planejada e inteligente", afirmou Resende.
Com a proposição, os municípios com mais de cem mil habitantes ficam obrigados a elaborar plano de manejo e drenagem das águas pluviais e os empreendimentos e as edificações deverão implantar seus sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais.
"A falta de drenagem urbana adequada gera alagamentos, com prejuízos extremos à população. Tais eventos interferem na qualidade de vida, na saúde das pessoas, na preservação de seu patrimônio, sem falar nas mortes ocorridas com cada vez mais frequência em nossas grandes cidades", afirmou.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa necessita de 3,3 m³ por mês, o que compreende cerca de 110 litros de água por dia para atender às necessidades de consumo e higiene. No entanto, no Brasil, o consumo por pessoa pode chegar a mais de 200 litros por dia. "O Projeto de Lei que apresentamos prevê medidas para a gestão e o manejo integrado das águas pluviais. Estabelece as bases para uma política nacional, definindo ferramentas normativas e também incentivos econômicos para sua eficácia", finaliza Resende.
O Projeto de Lei 7.818 de 2014 segue agora para as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.
