Avança MP do piso salarial dos ACS’s e ACE’s
21/06/2018 15h26
A comissão mista que examina a Medida Provisória 827/2018 aprovou nesta quarta-feira (20) o texto final do seu relatório. A MP altera parte da legislação que trata dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Agora será obrigatória a presença de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família - um programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Igualmente, será obrigatória a presença de Agentes de Combate à Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
O relatório final da Comissão Mista aprovado por unanimidade também prevê a política de reajuste salarial dos ACS’s e ACE’s. A partir de janeiro de 2019, o piso salarial desses trabalhadores passa para R$ 1.250,00, em 2020 o valor será de R$ 1.400,00 e em 2021 será de R$ 1.550,00.Para o deputado Geraldo Resende (PSDB), membro da Comissão, "foi uma grande vitória da categoria que há tanto tempo sonha com esse reajuste. Há quatro mandatos venho apoiando todas as lutas dos agentes por reconhecer o papel desses profissionais na redução da mortalidade infantil, nas campanhas de vacinação e na melhora de todos os índices de saúde", afirmou.
O relatório elaborado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi favorável à MP. O texto foi lido pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que substituiu Cássio na reunião e defendeu o papel dos agentes comunitários e o apoio ao Sistema Único de Saúde.
"No meu estado, 90% da população é dependente do SUS. Não possui plano de saúde. A atuação dos profissionais de saúde é a diferença entre a vida e a morte. É fundamental apoiar todos os profissionais que trabalham pela saúde, sejam médicos, enfermeiros ou agentes comunitários".
Conforme a MP 827, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. Já o transporte desses agentes até os locais de atuação será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.A Medida vai ao Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte Senado
