Incentivo financeiro de agentes de saúde sobe para R$ 120,00

O governo do Estado publicou na semana passada, no Diário Oficial do Estado, o decreto de número 12950 que altera e acrescenta dispositivos ao decreto número 10.657, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB), que dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Desta forma, o governo do Estado aumenta o incentivo financeiro de R$ 108 para R$ 120 por agente comunitário.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Saúde adotará as medidas necessárias sobre a aplicação e a transferência regular dos valores do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, ouvida a Comissão de Intergestores Bipartite.

Fica afixado em R$ 120 por agente comunitário, a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos agentes comunitários de saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. O incentivo financeiro será repassado diretamente do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde.

Pelo decreto também fica estabelecido como base de cálculo do valor a ser transferido aos municípios, o número de agentes comunitários de saúde registrados no cadastro das equipes e profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no mês anterior à respectiva competência financeira. O recurso não é destinado diretamente ao trabalhador podendo ser utilizado como custeio de estratégia, de modo que a política salarial seja determinada pelo município.

Luta

A luta por melhores condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde é uma bandeira que Geraldo Resende levantou desde quando ocupou o cargo de Secretário de Estado de Saúde, no período de outubro de 2000 a abril de 2002.

O parlamentar lembra que na época ampliou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, com a construção de uma política de incentivo, que entre outros pontos consistiu na assinatura do Decreto 10.657, de 26/02/2002, pioneiro no país, instituindo que para cada Agente Comunitário de Saúde, contratado pelo município, o Governo do Estado deveria repassar um montante que à época representava meio salário mínimo, ao mês, para ser incluído aos seus vencimentos.

Outra conquista da época foi o reconhecimento do trabalho do agente comunitário de saúde como de relevância pública, o que resultou em aprovação, pela Assembléia Legislativa, de um projeto de lei que instituiu o dia 28 de fevereiro como o Dia do Agente Comunitário de Saúde - Lei 2.429 de 16 de julho de 2002. Geraldo lembra que em fevereiro de 2002, realizou o II Encontro Estadual de Agentes Comunitários de Saúde, considerado o maior evento na área de saúde já realizado em Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, reuniram-se cerca de 3.000 pessoas, onde foram discutidos vários assuntos de interesse da categoria.

Ao assumir o primeiro mandato na Câmara Federal, em 2003, Geraldo levou essa bandeira para o âmbito nacional, com diversas ações. “Com a promulgação desta emenda, agora vamos trilhar, junto com a categoria, uma nova caminhada no sentido de lutar pela elaboração da lei federal que, finalmente, irá definir o piso salarial da dos agentes”.