Geraldo preside Comissão Especial que vai definir piso de agentes de saúde

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) vai presidir Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados, que emitirá parecer ao Projeto de Lei n.º 7495, de 2006, a qual, entre outros pontos, vai estabelecer a criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O ato da presidência da Câmara estabelece que a Comissão será composta de 17 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, que serão definidos nos próximos dias, atendendo ao rodízio entre as bancadas, designados de acordo com o Regimento Interno daquela Casa. A data da primeira reunião deverá ser marcada na semana que vem.

De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara Michel Temer, a Comissão Especial atende ao inciso II do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara. O Projeto de Lei (PL) 7495, oriundo do Senado Federal "regulamenta os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 2.º da Emenda Constitucional 41, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências".

Geraldo Resende afirma que sua nomeação como presidente se deu pela sua condição de médico, de ex-secretário estadual de saúde e pelo seu trabalho, como parlamentar, a serviço do projeto de valorização da categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. "Por isso, convoco todos a reforçar suas mobilizações, reunir a categoria de forma organizada e acompanhar de perto o trabalho dessa comissão, onde vamos trabalhar na construção de um novo momento para esses profissionais", afirma o deputado.

Para Geraldo Resende, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias representam um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde, exercendo um trabalho essencial para a prevenção da saúde dos brasileiros. "Sei que, na origem, embaixo da camiseta, do jaleco, do boné, do uniforme de agente comunitário, há homens e mulheres comprometidos e apaixonados pelo que fazem".

O deputado diz que recebe a missão de presidir a Comissão especial com responsabilidade e alegria imensos. "Encaro esse papel como uma missão e asseguro ao Brasil que não pouparei esforços para fazer o melhor por essa categoria tão nobre de trabalhadores", conclui Geraldo, lembrando que quando assumiu a Secretaria de Estado de Saúde, em 2000, encontrou 1990 agentes comunitários de saúde e quando deixou a pasta, em abril de 2002, esse número havia aumentado para 2800 agentes.

Foi iniciativa de Geraldo Resende, também a assinatura do Decreto 10.675, que instituiu que para agente contratado, o governo de Mato Grosso do Sul deveria repassar para o município um valor (que na época representava 50% do salário mínimo), que seria acrescido ao salário dos agentes de saúde; e, ainda, a criação da Lei 2.492, que fixou as diretrizes para o exercício da profissão em Mato Grosso do Sul e definiu, no Estado, o dia 27 de fevereiro como o Dia do Agente Comunitário de Saúde.