Aprovados em primeiro turno: piso salarial e plano de carreira para Agentes de Saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) a noite em Brasília, o Projeto de Emenda Constitucional número 391/09, a popular PEC dos Agentes de Saúde, que prevê a definição de um piso salarial para a categoria e as diretrizes para os planos de carreira, que serão formulados por Estados e municípios. A matéria ainda deve ser votada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da Comissão especial de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos Estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já tinham sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Essa emenda permitiu a efetivação de 154 mil agentes que trabalhavam sem contrato e a contratação de agentes sem concurso público, por meio de seleção pública.
Segundo o vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 391, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), “é o início da valorização dos profissionais que tiveram papel fundamental na diminuição da mortalidade infantil e na popularização das campanhas de vacinação”. Geraldo, que também é médico, relembrou as iniciativas realizadas por ele quando secretário estadual de saúde de Mato Grosso do Sul (2001 a 2002), “em um ano e 5 meses na secretaria, implantamos 136 novas equipes com a contratação de 1200 agentes de saúde (...) neste período instituímos a data de 27 de fevereiro como dia estadual dos Agentes Comunitário de Saúde.”
De casa em casa
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 51, ressaltou que a votação da PEC 391/09 “foi um movimento de encontro da Câmara com o povo brasileiro, que tem no trabalho dos agentes de saúde o instrumento da saúde preventiva”.
A proposta pretende garantir que o repasse do Governo Federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes de todo País. O repasse hoje é de R$ 651, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins, assim, inviabilizando as equipes que vão de casa em casa.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (lei 11.350/06). Entre suas atribuições está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).