Saúde: mais uma vitória

Saúde: mais uma vitória

Geraldo Resende

A semana termina com mais uma vitória para a área de saúde em todo o país, especialmente para nós que há vários anos lutamos pela consolidação do Programa de Saúde da Família (PSF). Trata-se da aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional 391/99, a popular PEC dos Agentes de Saúde, que estabelece um piso salarial para a categoria e as diretrizes para os planos de carreira, que serão formulados por Estados e municípios.

Embora a matéria ainda tenha que ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado, trata-se de uma vitória expressiva, já que o substitutivo da Comissão Especial, de autoria da colega Fátima Bezerra, foi aprovado por unanimidade, recebendo 382 votos no plenário. E a principal novidade em relação à proposta original do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos Estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.

A criação de um piso para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é uma luta que vínhamos empunhando há vários meses, principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional 51, da qual fui um dos defensores, que possibilitou a efetivação de milhares agentes que em todo o país, exerciam a função na época, desde que tivessem sido submetidos a processo seletivo anterior.

Particularmente entendo que a aprovação da 391/99 é o início da valorização dos profissionais que, ao longo dos anos, desempenham papel importante na diminuição da mortalidade infantil em nosso país e na popularização das campanhas de vacinação, e a conseqüente redução de muitas doenças.

Nunca é demais relembrar as iniciativas que tivemos quando fui secretário estadual de saúde de Mato Grosso do Sul, no período de outubro de 2000 a abril de 2002, período em que implantamos 136 novas equipes do PSF, com a contratação de quase 1.200 agentes de saúde e no qual instituímos, também, um adicional de meio salário mínimo (valores da época) como complementação salarial pago pelo Estado a cada agente comunitário. Outra conquista foi a lei que instituiu, em Mato Grosso do Sul, a data de 27 de fevereiro como Dia Estadual dos Agentes Comunitário de Saúde.

Pela proposta aprovada em primeiro turno na Câmara o repasse do Governo Federal para as prefeituras deverá ser utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes de todo País. O repasse hoje é de R$ 651,00, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins, inviabilizando, desta forma, um rendimento mais justo para os profissionais. Como no primeiro turno, irei votar favorável na próxima análise da matéria no plenário da Câmara Federal.

Médico e deputado federal PMDB-MS