Projeto prevê editais de concurso público em Braille

Projeto de Lei de autoria do deputado Geraldo Resende que torna obrigatória divulgação de editais em Braille é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Seguridade Social e Família, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.326 de 2009, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). O PL determina a impressão no sistema Braille de editais e gabaritos de concursos públicos realizados por entidades da administração federal.

Para Geraldo, o projeto “soma-se as diversas conquistas dos deficientes visuais que buscam, cada vez mais, independência. Essas iniciativas têm o caráter de inclusão”, defende. O deputado apresentou o projeto no ano de 2009, quando era presidente da Frente do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências.

A medida, que promove acessibilidade de deficientes visuais aos quadros do serviço públicoa foi relatada pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE), que subscreveu o parecer do deputado Henrique Afonso (PV-AC). Segundo o relator, “a administração pública deve valorizar o direito à informação e o princípio constitucional da igualdade no acesso aos quadros do serviço público às pessoas com deficiência”.

Levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que 9,76% da população brasileira têm deficiência visual e 0,96% são totalmente cegos. “O poder público deve eliminar barreiras de comunicação e se aproximar deste seguimento populacional”, afirmou Geraldo.Agora o Projeto de Lei 5.326 segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).