Planejamento familiar: mais uma vitória
Planejamento familiar: mais uma vitória
Geraldo Resende
A sanção do presidente Lula e publicação da Lei 11.935/2009 no Diário Oficial da União, essa semana, dá mais um motivo para o povo de Mato Grosso do Sul comemorar nossa atuação no Congresso Nacional. Apesar de todas as mazelas do nosso Parlamento, temos sim, boas notícias e razões para dizer que a democracia vale a pena.
Em suma, a nova lei coloca em prática proposição que apresentei há mais de cinco anos na Câmara Federal, objetivando garantir às pessoas que pagam planos de saúde, cobertura para as despesas com os procedimentos médicos indicados nos casos de planejamento familiar. Portanto, a partir de agora, os planos particulares de saúde ficam obrigados a cobrir não só os métodos contraceptivos, como a laqueadura das trompas e vasectomia, mas também os modernos procedimentos de concepção, como a fertilização assistida.As demandas que o mandato nos impõe, com jornadas às vezes extenuantes aos ministérios em busca de recursos para nossos municípios, participações em plenário e nas comissões, bem como as viagens que temos que fazer às cidades, entre outras atribuições, são compensadas com notícias como a que tivemos essa semana, e que nos deixam felizes pela consciência do dever cumprido.
Até tornar-se lei, o projeto que apresentei em 2003 foi analisado e aprovado em várias comissões da Câmara. Depois, foi enviado e aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde foi relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Mas é uma trajetória que, vitoriosa, oxigena nossa atuação, por representar uma conquista para milhares de famílias brasileiras que aguardavam uma oportunidade para pôr em prática a decisão de planejar melhor o tamanho da família e não tinham acesso às novas técnicas de concepção ou contracepção.
Minha experiência, como médico, sempre me pôs diante de uma dura realidade: lidar com a impossibilidade de pessoas humildes, de trabalhadores e trabalhadoras, que desejavam ter um filho e não podiam; ou queriam evitar a gravidez indesejada, mas não tinham condições financeiras para custear tais procedimentos.
Esse direito ficou garantido pelo SUS – Sistema Único de Saúde, desde janeiro de 1996. Mas uma lacuna ficou em aberto, pois há no máximo, quatro unidades credenciadas pelo SUS, em todo o Brasil, para realizar os procedimentos necessários à fertilização assistida. Como os planos de saúde não cobriam esse tipo de procedimento médico, as filas de espera no SUS chegavam a cinco anos.
Quem não conseguia tinha tempo para esperar era obrigado a arcar com custos altíssimos, que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil reais, para cada tentativa de fertilização assistida. Por isso, essa lei sancionada agora pelo presidente Lula é tão importante para todos nós.
Há quase um ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar já havia editado uma portaria ampliando a lista de procedimentos médicos que deveriam ser cobertos pelos planos privados de saúde. A vasectomia, a laqueadura e a implantação do DIU (Dispositivo Intrauterino) já estavam incluídos nessa lista. Mas muitos pacientes reclamavam que nem sempre era fácil obter a autorização que permitisse realizar o procedimento.
Por isso mesmo, a decisão foi bem recebida, também, pela Agência Nacional de Saúde que considera a nova lei uma garantia a mais para a saúde dos brasileiros e um novo instrumento de defesa do consumidor. Agora é lei e a aprovação do projeto é uma garantia de que usuários não encontrarão nenhuma dificuldade, atualmente imposta por operadoras, para que esses procedimentos sejam realizados.
Médico e deputado federal PMDB-MS