Fundação Estatal: inovar é preciso

Fundação Estatal: inovar é preciso

Geraldo Resende

O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda tem desafios a enfrentar. Hospitais lotados, déficit de unidades e profissionais, salários defasados e servidores desmotivados são alguns dos problemas que devem ser solucionados para melhorar a gestão da saúde pública no país. Além de mais recursos, fica evidente que há uma necessidade eminente de se implantar um novo modelo de gestão para o SUS. E é nesse contexto que o Governo Federal lançou a proposta das Fundações Estatais.

A proposta possibilita a criação de instituições nos âmbitos federal, estadual e municipal que possam concorrer com a iniciativa privada nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, turismo e previdência complementar do serviço público. Do ponto de vista jurídico, a principal novidade é que esses órgãos terão personalidade jurídica de direito privado.

Porém, existe muita polêmica em torno deste assunto. Muitos acham que haverá privatização dos serviços públicos. Na Saúde, os profissionais da área não recebem de bom grado a possibilidade de serem contratados pelo regime da CLT. Mas, garanto, esse temor é equivocado e a população só tem a ganhar com um sistema que prezará pela qualidade dos gestores.

A Fundação Estatal vai tornar o SUS ainda mais eficiente e garantir que o sistema seja 100% público. Nesse novo modelo, os contratados serão, sim, regidos pela CLT, mas não desprezarão a seleção por concurso público, com prova e, dependendo da complexidade do cargo, com avaliação de títulos. Isso tudo ocorrerá sem mudança para quem é estatutário - ele não será obrigado a migrar para a CLT e terá seus direitos adquiridos preservados.

Justamente por poder gerir melhor as verbas de acordo com o perfil de cada unidade, a Fundação Estatal vai permitir salários compatíveis com o de mercado e premiações para os melhores funcionários. Em função disso, o cidadão será melhor atendido, sem deixar de lado uma boa política de recursos humanos com os seus profissionais.

É uma mudança radical de paradigma da gestão. O modelo de administração dos hospitais públicos que vemos hoje continua baseado em princípios da administração pública de 40, 50 anos atrás. Em alguns países do mundo como Chile, Inglaterra, Espanha e Portugal os governos testaram e adotaram modelos alternativos.

Chegamos a um momento crucial, em que não podemos deixar uma conquista legítima da sociedade como o SUS se tornar inviável em tão pouco tempo. Devemos lutar por esse sistema gratuito e universal e fazer com que seja ampliado, mais eficiente e motivo de orgulho para seus profissionais e para toda a população brasileira.

Médico e deputado federal PMDB-MS