Cinco anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou cinco anos no domingo passado. A Lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia Rodrigues, que em 1983 recebeu um tiro de seu ex-marido enquanto dormia. Ela ficou paraplégica e o agressor tentou acobertar seu crime, dizendo que o disparo teria sido dado por um ladrão. Porém, mesmo depois que ela retornou do hospital para casa, continuou sofrendo agressões e uma nova tentativa de assassinato. Ela procurou ajuda e somente 12 anos depois é que o ex-marido foi condenado, ficando preso por apenas dois anos.

Quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, a bioquímica estava sentada ao seu lado. Num discurso memorável, Lula disse: “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”. De fato, é isso mesmo, pois a vida de Maria da Penha resultou na publicação de um livro onde discorre sobre sua luta para condenar o agressor. Com o título “Sobrevivi.... posso contar...” esse relato, inclusive, foi o instrumento que levou o Brasil a ser condenado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela omissão do Estado nos casos de violência da mulher.

Na verdade, essa lei foi criada com o objetivo de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, triplicando a pena para agressões domésticas. Para tanto, aperfeiçoou os instrumentos de proteção às vítimas e alterou o Código Penal. Hoje os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, fato que não ocorria anteriormente. Outra conseqüência foi a criação de juizados especiais para cuidar desse assunto.

Pode não parecer, mas a Lei Maria da Penha está propiciando uma verdadeira revolução no modo da sociedade brasileira ver as agressões às mulheres, que no entanto, continuam acontecendo de maneira assombrosa. Se tal ocorre, acredito, é porque muitos homens ainda não se deram conta do peso da nova legislação, fato que irá acontecer à medida que os agressores forem sendo punidos exemplarmente.

Segundo números divulgados pelo governo e pela Justiça, até julho do ano passado, tinham sido sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 330 mil procedimentos sobre o assunto. Também foram realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores. De acordo com análises de especialistas, a Lei Maria da Penha é uma das melhores legislações já criadas, em todo o mundo, para combater a violência contra as mulheres. Evidente que pode e precisa ser aperfeiçoada, mas a sua aplicação, hoje, já é um avanço fantástico.

Bom seria que não fossem necessárias tantas leis no Brasil para que segmentos da sociedade tivessem seus direitos assegurados. Bom seria que todos os homens vissem suas esposas, namoradas, mães e filhas como seres humanos com iguais direitos e deveres, e não como seres inferiores ou de menor capacidade física e intelectual. Porém, enquanto a sociedade não chega a esse ponto, é preciso a força da Lei e do Estado para fazer com que os que ainda não evoluíram intelectualmente entendam que todos os seres humanos devem ter sua integridade física e moral respeitadas, independente de sexo, raça, credo, posição social ou compleição física.

Geraldo Resende é médico e deputado federal