Acesso à educação superior

Acesso à educação superior

Geraldo Resende

Uma boa notícia para os estudantes brasileiros: estão em vigor as novas regras para os estudantes que quiserem aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), programa de Financiamento Estudantil (FIES), criado em 1999, que veio substituir o Programa de Crédito Educativo (CREDUC) e facilitar o acesso de estudantes ao ensino superior.

O Fies já beneficiou mais de 500 mil estudantes, hoje tem 486 mil contratos ativos e mais de 1.000 instituições de ensino superior credenciadas. Em Mato Grosso do Sul há nove universidades distribuídas entre Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Rio Verde de Mato Grosso e Três Lagoas, com cursos que podem ser financiados.

Assim como o CREDUC necessitava de reformas (ao ser extinto, tinha 84% de inadimplência), o FIES, que veio posteriormente, também apresentou inadimplência ao longo destes anos, bem como outros problemas na sua concepção e operacionalização que travaram o seu crescimento. Os motivos da falta de pagamento são, em sua maioria, as dificuldades que o recém-formado encontra para ingressar no mercado de trabalho e obter renda própria. São jovens que, formados e já endividados, não têm condições de pagar o financiamento.

A inadimplência dos contratos com o FIES, a burocracia demasiada e a existência de normas que enrijeciam o programa levaram o Ministério da Educação, mais uma vez, à necessidade de renovar as regras do Financiamento Estudantil para ampliar o acesso aos menos favorecidos.

Conforme informação da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) no Relatório de Gestão referente ao exercício 2008, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 32.384 novos estudantes efetivamente contrataram o financiamento em 2008. Mas a CGU concluiu em seu relatório que ainda é baixo o interesse pelo FIES, tanto na inscrição ao processo seletivo quanto na contratação do financiamento, e observou que o programa tem sofrido constantes quedas nos últimos anos.

Não podemos negar que falta muito para atingirmos um patamar ideal de Educação, bem como de estratégias e mecanismos que a propiciem, mas fato é que temos evoluído paulatinamente. Desde 2007 vêm sendo implementadas mudanças satisfatórias na seara do financiamento estudantil, muitas delas oriundas de Proposições aprovadas na Câmara Federal e transformadas em Lei.

Recordo-me que foi graças ao CREDUC que eu me formei em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, tornando-me médico em 1982. Vindo de uma família desprovida de condições de arcar com os custos dos meus estudos, fui em busca de um sonho e, com o crédito educativo, o conquistei.

Hoje temos um sistema infinitamente mais evoluído que há 30 anos, o que não significa que não precisemos aperfeiçoar o modelo atual. Atingir a perfeição é uma meta que deve ser perseguida. Mas podemos sim comemorar o avanço conquistado até aqui com o FIES: um crédito educativo mais acessível, menos complicado, com juros mais baixos e melhores condições de pagamento.

Enquanto parlamentar continuarei trabalhando para o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro a fim de que as leis aqui construídas e/ou aprovadas possam trazer melhorias para a vida de todos os cidadãos, com dignidade, condição de igualdade, especialmente para os menos favorecidos.

Médico e deputado federal PMDB-MS