A saúde pública e a CPMF
Há algumas semanas, o debate sobre a saúde pública no país está sendo travado nas páginas de destaque dos jornais, primeiro pela possibilidade do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, depois pela diminuição de leitos para internação em todo o Brasil. Nesta discussão, uma coisa é certa: a saúde pública está à beira de um colapso.
A CPMF, pensada pelo ex-ministro da saúde Adib Jatene, era para ser um instrumento de financiamento exclusivo ao Sistema Único de Saúde – SUS – e seria uma importante forma de identificar possíveis sonegadores, caso houvesse a comparação dos recursos da Contribuição, com a declaração fiscal de pessoa física e jurídica.
Com o passar do tempo, o Imposto foi diluído em meio à outros recursos e acabou tendo diferentes fins, que não o investimento na saúde, além disso, outro desejo de Jatene foi barrado, o cruzamento das informações da CPMF com os dados de declaração pessoal de recolhimento de impostos. Esta triagem foi proibida e os sonegadores devem estar contentes até hoje. Desta forma, em meio a uma movimentação política intensa, a CPMF não foi renovada em 2007, marcando uma das principais derrotas do Governo na Câmara dos Deputados.
A luta por recursos para a saúde marca minha trajetória política. Entendo que possuímos o mais avançado modelo de saúde pública do mundo, porém, sem recursos, a população continua morrendo à míngua, enfrentando o filas intermináveis para marcar exames e consultas com especialistas ou, até mesmo, tendo que entrar na justiça para ter seu direito a vida garantido.
Para confirmar a precariedade do atendimento à saúde dos brasileiros, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – mostrou que o número de leitos para internação caiu, e hoje estamos abaixo da média estipulada pelo próprio Ministério da Saúde, que é entre 2,5 a 3 leitos para cada mil habitantes, sendo que atualmente, estamos com uma média de 2,3 por cada mil.
Esses dados preocupam aqueles que sabem que se existe concorrência para ser internado, o paciente, que não tem condições de pagar um plano de saúde, acabará de fora. Acredito que estabelecer uma fonte perene de recursos para a saúde é imperativo, mas recriar impostos talvez não seja a solução, pois ao mesmo tempo em que sofremos nas filas do SUS, nossos rendimentos são barbaramente diminuídos com a maior carga tributária do mundo.
Portanto, o verdadeiro compromisso com a saúde pública do Brasil é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define com clareza os recursos para esta área. Qualquer discussão diferente da regulamentação desta Emenda é remendo provisório.
Médico e deputado federal pelo PMDB-MS
